No dia 16 de setembro, segunda-feira, pelas 21h00, realizar-se-á uma Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Torres Vedras, que terá lugar no Auditório do Edifício Paços do Concelho de Torres Vedras.

• Em cada sessão ordinária haverá um período para intervenção do público que não excederá os 30 minutos, durante o qual serão pedidos e prestados esclarecimentos, no âmbito das competências legais e regimentais da Assembleia Municipal
• O período destinado à intervenção do público ocorrerá logo após o período de antes da ordem do dia e imediatamente a anteceder o período da ordem do dia
• Os interessados em intervir deverão inscrever-se junto da Mesa, até ao final do período de antes da ordem do dia, identificando-se e informando qual o objecto genérico da sua intervenção
• Quando a intervenção tiver como origem um grupo de cidadãos, estes deverão designar o seu representante, que terá direito a 6 minutos para intervir
• Havendo um número elevado de cidadãos interessados em participar, a mesa deverá gerir os respectivos tempos de intervenção, sendo o limite máximo de cada uma de 3 minutos
• Nas reuniões de continuidade de sessão não há lugar a intervenção do público.

A sessão será emitida online no site da Assembleia Municipal, na página de Facebook e no canal de YouTube.

Ordem de trabalhos

Ponto 1 - Proposta n.º 23/AM/2019 – Votos, moções e recomendações;

Ponto 2 - Proposta n.º 24/AM/2019 – Informação do presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras acerca da atividade municipal e situação financeira do Município de Torres Vedras;

2.1 - Informação sobre competências delegadas:

2.1.1 - Proposta n.º 25/AM/2019 - Tomada de conhecimento de cedências de parcelas de terreno para afetação ao domínio público (autorização genérica da AM de 9/11/2018);

2.1.2 - Proposta n.º 26/AM/2019 - Tomada de conhecimento de apoios a freguesias (autorização genérica da AM de 30/11/2018);

Ponto 3 - Proposta n.º 27/AM/2019 - Comissão Eventual de Transportes e Mobilidade – Alargamento de objeto;

Ponto 4 - Proposta n.º 37/CM/2019 - Alteração do objeto social da Promotorres, EM.

Ponto 5 - Proposta n.º 38/CM/2019 - Regulamento municipal para atribuição de apoios a organismos e atividades que prossigam fins de interesse municipal;

Ponto 6 - Proposta n.º 39/CM/2019 - Alteração do regulamento das Medalhas Municipais;

Ponto 7 - Proposta n.º 40/CM/2019 – 3.ª alteração ao Mapa de Pessoal aprovado para 2019;

Ponto 8 - Autorização para a repartição de encargos:

8.1 - Proposta n.º 41/CM/2019 - Aquisição de produtos alimentares para confeção de refeições para alunos do 1.º ciclo do ensino básico e jardins-de-infância, por lotes;

8.2 - Proposta n.º 42/CM/2019 - Aluguer operacional de veículos elétricos e híbridos ao abrigo do acordo-quadro da central de compras da OesteCIM;

Ponto 9 - Proposta n.º 43/CM/2019 - Alteração ao Plano Diretor Municipal de Torres Vedras para instalação do Centro Escolar de A dos Cunhados;

Ponto 10 - Proposta n.º 44/CM/2019 - Alteração ao Plano Diretor Municipal de Torres Vedras para adequação ao Regime de Regularização das Atividades Económicas (RERAE);

Ponto 11 – Processo de Transferência de Competências para as Autarquias Locais e para as Entidades Intermunicipais – Lei n.º 50/2018, de 1/8:

11.1 - Proposta n.º 45/CM/2019 - Freguesias - Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30/4;

11.2 - Proposta n.º 46/CM/2019 - Saúde - Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30/1;

Tomada de conhecimento:

11.3 - Proposta n.º 47/CM/2019 - Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 20/2019, de 30/1 - Proteção e saúde animal e de segurança dos alimentos – Resolução n.º 138/2018, de 8/8;

11.4 - Proposta n.º 48/CM/2019 - Ações de Arborização e Rearborização com recurso a espécies florestais - Decreto-Lei n.º 12/2019, de 21/1.