Torres Vedras

Agenda

Orçamento Participativo Portugal

"A decisão é minha, o país é de todos!"

Até 24 de abril

Mais Orçamento Participativo Portugal

Evento já ocorrido

Destinatários: Maiores de 18 anos

O OPP é um processo democrático deliberativo, direto e universal, através do qual as pessoas apresentam propostas de investimento e que escolhem, através do voto, quais os projetos que devem ser implementados em diferentes áreas de governação. Através do OPP as pessoas podem decidir como investir 5 milhões de euros.

Âmbito Territorial

O OPP abrange a totalidade do território português, integrando grupos de propostas de âmbito territorial diferenciado: 1 de âmbito nacional; 1 por cada uma das áreas das NUT II (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve); 1 por cada Região Autónoma.

Estes grupos de propostas não concorrem entre si, tendo cada um deles a sua dotação financeira. Cada região do país terá sempre assegurada a existência de projetos vencedores do OPP no seu território.

Participação

O OPP é deliberativo. São as pessoas que apresentam propostas de investimento e que escolhem, através do voto, quais os projetos que devem ser implementados.

Podem participar no OPP todos os cidadãos nacionais com idade igual ou superior a 18 anos, apresentando propostas e votando nos projetos da sua preferência.

Propostas

As propostas ao OPP são ideias concretas para investimentos em qualquer área da governação.

Podem ser apresentadas propostas para as regiões Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve ou para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Podem também ser apresentadas para todo o país, abrangendo duas ou mais regiões.

As propostas podem ser apresentadas até dia 24 de abril.

Votação

A votação das propostas ocorre de 11 de junho a 30 de setembro.

Mais informações: https://opp.gov.pt