Ambiente
A Câmara Municipal de Torres Vedras tem como missão zelar pela aplicação das disposições legais em matéria de ambiente, promover o desenvolvimento sustentável do Concelho e a melhoria da qualidade de vida dos seus munícipes.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a Agenda 2030 definem as prioridades e aspirações para 2030, e constituem um referencial para responder aos desafios globais em consonância com os objetivos e linhas de atuação prosseguidas a nível nacional no domínio do ambiente e desenvolvimento sustentável, nomeadamente os decorrentes da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável – ENDS 2015, a Estratégia Nacional para as Florestas, a Estratégia Nacional de Educação Ambiental 2020, a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade 2030, o Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030 e a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas.
Assumindo as orientações dos instrumentos referenciados, compete aos serviços do Município de Torres Vedras gerir as áreas protegidas de âmbito municipal; desenvolver e promover ações e medidas de educação e sensibilização ambiental da população; gerir os equipamentos municipais de educação ambiental; elaborar candidaturas a projetos e a galardões na área do ambiente, sustentabilidade e energia; acompanhar a implementação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira; coordenar o controlo e fiscalização da orla costeira do Concelho; assegurar o controlo da poluição hídrica e costeira, atmosférica, sonora e do solo; realizar estudos e ações específicas que visem a proteção e defesa da qualidade ambiental e do património natural; e viabilizar a política municipal de gestão de resíduos, florestas e espaços verdes.