Torres Vedras

COVID-19: Medidas de apoio às empresas

15.03.2020

No âmbito da situação de pandemia causada pela doença COVID-19, foram criadas várias iniciativas que pretendem mitigar os efeitos negativos do impacto do novo coronavírus nas empresas portuguesas.

Entre as várias medidas destaca-se a Linha Capitalizar – Covid-19, no valor de 200M €, que permite às empresas portuguesas, cuja atividade esteja a ser afetada pelos efeitos económicos resultantes do surto de coronavírus, financiarem as suas necessidades de fundo de maneio e de tesouraria.

O conjunto de medidas direcionadas às empresas passa por: 

  • Linha de crédito de apoio à tesouraria das empresas de 200 milhões €.
  • Linha de crédito para microempresas do setor turístico no valor de 60 milhões €.
  • Lay off simplificado: Apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em empresa em situação de crise empresarial, no valor de 2/3 da remuneração, assegurando a Segurança Social o pagamento de 70% desse valor, sendo o remanescente suportado pela entidade empregadora.
  • Bolsa de formação do IEFP.
  • Promoção, no âmbito contributivo, de um regime excecional e temporário de isenção do pagamento de contribuições à Segurança Social durante o período de lay off por parte de entidades empregadoras.
  • Medidas de aceleração de pagamentos às empresas pela Administração Pública.
  • PT 2020:
    • (i) Pagamento de incentivos no prazo de 30 dias.
    • (ii) Prorrogação do prazo de reembolso de créditos concedidos no âmbito do QREN ou do PT 2020.
    • (iii) Elegibilidade de despesas suportadas com eventos internacionais anulados.
  • Incentivo financeiro extraordinário para assegurar a fase de normalização da atividade (até um Salário Mínimo por trabalhador).
  • Reforço da capacidade de resposta do IAPMEI e do Turismo de Portugal na assistência ao impacto causado pelo COVID-19.
  • Prorrogação de prazos de pagamentos de impostos e outras obrigações declarativas.

Consulte todas as medidas extraordinárias de contenção e mitigação do coronavírus neste documento do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I.P.

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