Torres Vedras

Esclarecimento do Presidente da Câmara Municipal sobre a aquisição das "Bicicletas"

15.09.2011

Será sempre discutível se a Câmara Municipal deverá despender do seu orçamento 110.400 € para a implantação deste programa, agora não é legítimo que Autarcas venham dizer que o Municipio vai gastar 370.000 € ou 380.000 € nesse mesmo programa, quando tal não é verdade.

Mais em jeito de dar informação que de provocar opinião, faço questão de esclarecer ou enquadrar a deliberação da Câmara Municipal de 02/08/11, em abrir concurso para a aquisição de 209 bicicletas, para utilização pública na cidade de Torres Vedras, prevendo-se um custo de aquisição de € 368.000,00.

Sendo recorrente a Câmara Municipal deliberar a aquisição de equipamentos ou projectos, este esclarecimento ou informação só se mostra necessário ou pertinente por forma a pôr cobro à desinformação protagonizada por quem sendo informado, direi mesmo, bem informado, faz questão de não passar toda a informação, de omitir e, assim, confundir e enganar as pessoas.

Tal teria menos importância se falássemos de cidadãos comuns que ouvem uma coisa aqui e outra ali e tiram conclusões precipitadas, mas não, são cidadãos com responsabilidades acrescidas, uma vez que são autarcas eleitos e fazem parte dos órgãos municipais.

Refiro-me a um artigo de opinião, incluso na página destinada aos partidos políticos, em plena Revista Municipal de Setembro, onde um dirigente do PSD e membro da Assembleia Municipal, dando por título "Aquisição de 200 bicicletas e suas estações, no valor de 380 mil euros", escreve ou interroga que o "o fomento da utilização de bicicletas sobretudo num concelho com as nossas tradições, é um objectivo comum. Contudo, deixo a questão: é, neste período de sacrifícios, razoável o dispêndio destas quantias?".

Ao mesmo tempo, outro destacado militante do PSD e Vereador da Câmara Municipal, na sua página do facebook dizia que "a maioria socialista da Câmara Municipal de Torres Vedras decidiu gastar 370.000 euros em bicicletas para espalhar pela cidade. Em simultâneo corta os passes escolares às crianças que vivam a menos de 4 km da escola. Tristeza...".

Sendo verdade a essência da notícia (abertura de concurso para a aquisição de bicicletas e respectivas estações), a mesma omite de forma dolosa, propositada, factos relevantes que são do conhecimento das pessoas em causa e importantes para a formação de opinião colectiva, com o objectivo único de gerar opinião pública contrária e extrair daí dividendos político-partidários.

De forma mais objectiva, estes senhores sabiam e não disseram que a referida aquisição é feita no âmbito de uma candidatura a fundos comunitários.

Estes senhores sabiam e não disseram que esta candidatura é comparticipada por fundos comunitários, no mínimo, de 70% do seu custo.

Estes senhores sabiam e não disseram que a Câmara Municipal não irá despender do seu orçamento a quantia de 370.000 € ou 380.000€.

Estes senhores sabiam e não disseram que a Câmara Municipal irá investir neste projecto a quantia máxima de 110.400 € (30% de 368.000 €).

Estes senhores sabiam e não disseram que esta aquisição é feita no âmbito do Programa de Mobilidade, que a Câmara Municipal apresentou a concurso nacional, o qual foi um dos poucos projectos aprovados e que envolve uma série de acções no montante global de 1.399.270 €, dos quais 974.489 € são garantidos pela União Europeia e que para além das bicicletas, incluiu parcómetros, sistema de gestão, pilaretes retrateis, etc...

Estes senhores sabiam e não disseram que nas candidaturas a fundos europeus, não é possível mudar os fins ou objectivos, isto é, não é possível trocar bicicletas por passes sociais ou por outra coisa.

Estes senhores sabiam e não disseram que o PSD votou favoravelmente a aquisição destas bicicletas.

Estes senhores são useiros e vezeiros em fazer baixa política, em deturpar a realidade para daí tentar tirar partido, intoxicando as pessoas, confundindo-as e utilizando essa má informação em proveito partidário próprio.

Será sempre discutível se a Câmara Municipal deverá despender do seu orçamento 110.400 € para a implantação deste programa, agora não é legítimo que Autarcas venham dizer que o Municipio vai gastar 370.000 € ou 380.000 € nesse mesmo programa, quando tal não é verdade.

É mentira!

É má fé de quem o afirma!

A mentira e a má fé, em qualquer circunstância, não são toleráveis.

Para concluir o esclarecimento pretendido, a alternativa que a Câmara Municipal tinha e tem à implementação deste programa de mobilidade, é deixar cair a candidatura e não implementar o programa, pois não é admissível a sua substituição por outro projecto.

Isto é, ou investimos 419.781 € para implementar um projecto no valor de 1.399.220 €, com mais valia notória para Torres Vedras ou, simplesmente, não temos qualquer investimento.

Espero ter contribuído para um melhor esclarecimento.

No mínimo, fica o esforço e a tentativa.

Obrigado.

P.S.:

A Câmara Municipal não cortou nos passes das crianças que residem a menos de 4 km da sua Escola. A Câmara Municipal passou a pagar o passe das crianças cujas famílias têm carências económicas e não de todas.

O que está mal é a existência de uma Lei desactualizada, que urge actualizar. Mas disso nem estes senhores nem o Governo falam.

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