No dia 30 de março, o Núcleo de Proteção Ambiental do Destacamento Territorial de Torres Vedras da Guarda Nacional Republicana e a Câmara Municipal de Torres Vedras efetuaram um levantamento de locais com faixas de gestão de combustível por executar no Concelho, no âmbito do cumprimento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, na sua atual redação).

Na operação foram sinalizados mais de 70 pontos com necessidade de limpeza, em várias freguesias, sendo os responsáveis pela execução das faixas notificados para efetuarem as mesmas até ao próximo dia 30 de abril, data limite para o cumprimento das limpezas de terrenos. Após esta data, encontram-se os mesmos em infração, constituindo assim em contraordenação punível com coima, podendo a Câmara Municipal vir a substituir-se coercivamente aos incumpridores, debitando-lhes os custos de intervenção. A fiscalização deverá continuar ao longo do mês de abril.

Muitas das situações sinalizadas no Concelho, no âmbito do trabalho de fiscalização de faixas de gestão de combustível, prendem-se com situações em que os proprietários realizaram intervenções insuficientes, nomeadamente em que não é cumprida a largura mínima da faixa ou o afastamento mínimo entre as copas das árvores, e situações em que no passado os proprietários executaram as referidas faixas mas não efetuaram a sua manutenção, estando novamente ocupadas com vegetação.

Mais informação sobre as faixas de gestão de combustível aqui.