Torres Vedras

Município de Torres Vedras assina acordo coletivo de trabalho com o STAL

31.10.2018

Município de Torres Vedras assina acordo coletivo de trabalho com o STAL

O Município de Torres Vedras celebrou um Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins – STAL. O acordo coletivo de trabalho abrange os trabalhadores da Câmara Municipal de Torres Vedras e dos Serviços Municipalizados de Torres Vedras - SMAS e visa regular matérias relacionadas com saúde e segurança no trabalho, assim como com a duração e organização do tempo de trabalho.

Uma das principais alterações contempladas pelo acordo diz respeito ao período normal de férias, com os trabalhadores a terem direito a mais três dias úteis, que derivam de uma menção positiva na avaliação do desempenho referente ao ano anterior. Foram ainda contempladas soluções para os trabalhadores poderem usufruir do dia do seu aniversário - do qual estão dispensados do serviço - quando os mesmos coincidem com dias de descanso semanal ou feriados ou com dias que não possam ser usufruídos por motivos de serviço. Os trabalhadores nascidos a 29 de fevereiro deverão, em ano comum, acordar outro dia para gozo.

Sublinhe-se ainda que foi introduzida a falta justificada, sem perda de remuneração, em dia de funeral de familiar do trabalhador em 3º grau – tios e sobrinhos – e que foi consagrado o direito à terça-feira de Carnaval.

O acordo irá permitir “sermos mais incisivos na relação com a higiene, saúde e segurança no trabalho e podermos, em função daquilo que é a nossa organização, ter cada vez mais modelos que nos levem a prestar um melhor serviço” afirmou Carlos Bernardes, presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, na cerimónia de assinatura do acordo, que decorreu esta quarta-feira. João Coelho e Ludgero Pintão, representantes do STAL, sublinharam que este acordo coletivo “visa reduzir um bocadinho a injustiça que foi feita a todos os trabalhadores em funções públicas”, servindo, ainda, para “motivar ainda mais os trabalhadores e contribuir para que os serviços públicos prestados no concelho tenham uma melhoria na sua qualidade.”

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