Torres Vedras

COVID-19: Economia

No âmbito da situação de pandemia causada pela doença COVID-19, foram criadas várias iniciativas que pretendem mitigar os efeitos negativos do impacto do novo coronavírus nas empresas portuguesas.

Consulte as medidas implementadas:

  1. Financiamento
  2. Medidas fiscais
  3. Apoios à continuidade da atividade e do emprego
  4. Apoio a famílias e empresas da Região Oeste

Para qualquer esclarecimento sobre estas medidas pode contactar a Agência Investir Torres Vedras, através do e-mail info@investir-tvedras.pt e do número de telefone 261 310 418.

Consulte aqui o Guia Prático para a mitigação dos efeitos do COVID-19 nas empresas, elaborado pela Comunidade Intermunicipal do Oeste e o Espaço Empresa, que reúne várias medidas de apoio aos empresários.


Financiamento

Linha Capitalizar - COVID-19

A Linha Capitalizar – Covid-19, no valor de 400 milhões de euros, permite às empresas portuguesas, cuja atividade esteja a ser afetada pelos efeitos económicos resultantes do surto de coronavírus, financiarem as suas necessidades de fundo de maneio e de tesouraria.

 A linha de crédito funciona numa lógica de first come first serve.


Linhas de crédito setoriais

Portugal 2020

Foram operacionalizadas as seguintes medidas previstas no âmbito dos sistemas de incentivos às empresas, aplicáveis aos projetos aprovados no âmbito do sistema de incentivos do Portugal 2020 e aos projetos encerrados no âmbito do sistema de incentivos do QREN e do QCA III com planos de reembolso ativos:

  • Aceleração do pagamento de incentivos às empresas
  • Diferimento das prestações de incentivos reembolsáveis
  • Despesas suportadas em ações canceladas ou adiadas
  • Reprogramação de projetos

 

Novas candidaturas

  • Aviso n.º 07/SI/2020 – Inovação Produtiva | Outras Regiões [Novo prazo: 4/5/2020]
  • Aviso n.º 09/SI/2020 – Empreendedorismo Qualificado e Criativo [Novo prazo: 4/5/2020]


Mais informação aqui.


Medidas fiscais

  • Para o cumprimento das obrigações fiscais por parte das empresas foram alargados os prazos para as seguintes operações:

    • Adiamento do Pagamento Especial por Conta (para 30 de junho)
    • Prorrogação da entrega da Modelo 22 (para 31 de julho)
    • Prorrogação do Primeiro Pagamento por Conta e do Pagamento por Conta (para 31 de agosto)

 

  • Flexibilização do pagamento de impostos no 2.º trimestre:

    Flexibilização do pagamento de impostos (IVA nos regimes mensal e trimestral, e entrega ao Estado de retenções na fonte de IRC e IRS), para trabalhadores independentes e empresas com volume de negócios até 10 milhões de euros em 2018, ou com início de atividade a partir de 1 de janeiro de 2019, existindo opção por:

    • Pagamento imediato, nos termos habituais;
    • Pagamento fracionado em três prestações mensais sem juros; ou
    • Pagamento fracionado em seis prestações mensais, sendo aplicáveis juros de mora apenas às últimas três.

      Restantes empresas ou trabalhadores independentes podem requerer a mesma flexibilização no pagamento destas obrigações fiscais do 2.º trimestre quando tenham verificado uma diminuição de volume de negócios de, pelo menos, 20% na média dos três meses anteriores ao mês em que exista esta obrigação face ao período homólogo do ano anterior.



  • Suspensão de processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados pela Autoridade Tributária.

 

  • Contribuições Sociais

    Diferimento de 2/3 do pagamento das contribuições sociais da responsabilidade da entidade empregadora de março, abril e maio de 2020 para o 2º semestre de 2020, pagos através de um plano prestacional de 3 ou 6 meses.

    Mais informação aqui


Apoios à continuidade da atividade e do emprego

O Governo aprovou um conjunto de medidas extraordinárias e de caráter urgente de apoio à continuidade da atividade e do emprego:

  • Apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial, com ou sem formação (lay off simplificado)
  • Plano extraordinário de formação
  • Incentivo financeiro extraordinário para apoio à normalização da atividade da empresa - Candidaturas abertas
  • Isenção temporária do pagamento de contribuições para a Segurança Social, a cargo da entidade empregadora

Mais informação aqui.

Outras medidas:


Apoio a famílias e empresas da Região Oeste

O Conselho Intermunicipal do Oeste definiu um conjunto de medidas de apoio ao rendimento das famílias e das empresas da região, com o objetivo de mitigar os efeitos económicos e financeiros provocados pela pandemia de COVID-19:

  • Reforçar o apoio de emergência social dirigido às famílias, às instituições sociais e à aquisição dos bens, serviços e equipamentos necessários nesta situação de emergência;
  • Isentar integralmente, reduzir ou adiar o pagamento de rendas dos estabelecimentos comerciais em espaços municipais onde a atividade económica tenha sofrido contração significativa. Medida em vigor até 30 de junho;
  • Isentar integralmente o pagamento de rendas de todas as instituições de âmbito social, cultural, desportivo e recreativo instaladas em espaços municipais até 30 de junho;
  • Suspender a cobrança de todas as taxas relativas à ocupação de espaço público e publicidade, com competências das Câmaras, a todos os estabelecimentos comerciais com exceção de bancos e instituições de crédito, seguradoras e hipermercados (início retroativo a 1 de março de 2020 e termina a 30 de junho de 2020);
  • Fomentar a aquisição regular de frescos aos produtores que comercializavam nas feiras agora encerradas;
  • Manter em funcionamento, sempre que possível, as empreitadas e licenciamentos urbanísticos;
  • Criar um Centro de apoio às micro, pequenas e médias empresas (Oeste +Empresas);
  • Criar um Centro de Apoio às famílias (Oeste +Família);
  • Criar um Mercado Virtual do Oeste, de forma a potenciar compras dentro da região e, assim, contribuir para o emprego;
  • Criar um sistema de gestão dos bens excedentários dos setores produtivos da Região, de forma a otimizá-los para consumo de instituições e pessoas mais carenciadas;
  • Implementar um programa de Apoio às Empresas denominado – Oeste +Emprego, de forma a possibilitar que as empresas consigam manter os seus postos de trabalho;
  • Reduzir o pagamento da fatura da água em particular às famílias cujo rendimento tenha sido afetado por consequência da pandemia COVID- 19;
  • Reduzir o pagamento da fatura da água a empresas fortemente afetadas em consequência da pandemia COVID- 19;
  • Apoio suplementar às famílias cujo rendimento seja afetado pela situação excecional, a partir das Redes Municipais de Apoio Social;
  • Reforço do apoio financeiro a instituições de solidariedade social para o regular funcionamento que demonstrem estar em dificuldade financeira face à pandemia;
  • Redução dos prazos médios de pagamento às entidades fornecedoras de bens e serviços aos Municípios;
  • Criar uma plataforma de crowdfunding do Oeste de forma a utilizar o investimento colaborativo/coletivo para alavancar projetos de interesse para o Oeste.

Consulte todas as medidas e recomendações do Conselho Intermunicipal do Oeste aqui.


Notícias / COVID-19

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COVID-19: Situação epidemiológica no concelho de Torres Vedras a 3 de abril

03.04.2020

O concelho de Torres Vedras conta, neste momento, com 19 casos confirmados de doença COVID-19, que se encontram a ser acompanhados pelas autoridades de saúde. Existem 35 casos suspeitos, que se encontram a aguardar os resultados laboratoriais, enquanto se registam 65 contactos sob vigilância ativa. (...)

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