Torres Vedras

COVID-19: Programa Municipal de Apoio Extraordinário

Conteúdos desta página

  1. Programa Municipal de Apoio Extraordinário
  2. Família
  3. Empresas
  4. Instituições e associações

Programa Municipal de Apoio Extraordinário

A Câmara Municipal de Torres Vedras encontra-se a implementar um Programa Municipal de Apoio Extraordinário no âmbito da doença COVID-19. Em causa estão 39 medidas temporárias que visam apoiar famílias, empresas e tecido associativo do concelho, tendo em conta as dificuldades que resultam da situação de pandemia. O programa entrou em vigor a 14 de abril, depois de ter sido aprovado na reunião de câmara que decorreu naquele dia.

Em outubro de 2020 foi feito um balanço da implementaçao do plano e em janeiro de 2021 foi prolongada a vigência de algumas das medidas do mesmo. 


Medidas em vigor até 30 de junho de 2021

Eixo I – Famílias

  • Redução em 50%, do valor a aplicar nas vistorias para efeitos de determinação de benefícios fiscais em obras localizadas em Áreas de Reabilitação Urbana;
  • Apoio financeiro direto a situações de emergência habitacional;
  • Apoio financeiro direto a situações de comprovada emergência social garantindo a avaliação e acompanhamento, em parceria com diversas instituições locais;
  • Atribuição de vales para aquisição de géneros alimentares e outros bens de primeira necessidade, que não tenham enquadramento noutras medidas. 

Eixo II – Empresas

  • Redução ou isenção das rendas dos estabelecimentos comercias em espaço municipais onde a atividade económica tenha sofrido contração significativa, ou seja, quando se verifique uma comprovada redução de vendas, tendo como referência o mês homólogo de 2019 ou caso este período não exista, a média dos 6 meses anteriores à pandemia (setembro de 2019 a fevereiro de 2020), nos seguintes termos:
    • Redução de 50% do valor da renda, quando se verifique uma comprovada redução de vendas até 30%;
    • Isenção de pagamento da renda, quando se verifique uma comprovada redução de venda superior a 30%.

Eixo III – Instituições/ Associações 

  • Apoio financeiro extraordinário para garantir o adequado e regular funcionamento de serviços e respostas, em situações de comprovada redução de receita ou acentuado acréscimo de atividade;
  • Majoração de 10% nos apoios dados às associações desportivas no âmbito dos programas de Apoio à atividade física;
  • Isenção do pagamento de utilização das instalações desportivas municipais por parte das associações desportivas

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