O Programa de Apoio ao Arrendamento, em funcionamento desde 2009, possibilita a atribuição de apoio financeiro para o arrendamento habitacional, em mercado privado, a todos os munícipes que cumpram os requisitos constantes do regulamento respetivo, permitindo que os mesmos consigam suportar os custos dos atuais valores de renda praticados, como medida alternativa ao realojamento em habitação social.
O subsídio possui um caráter transitório, sendo atribuído por períodos de 12 meses, eventualmente renováveis.
1. Os candidatos têm de preencher, cumulativamente, as seguintes condições:
2. A tipologia do fogo terá de ser adequada ao agregado familiar (Anexo D do regulamento)
3. A renda mensal não pode exceder os limites constantes no Anexo E do regulamento
No corrente ano, os prazos para instauração de candidaturas decorrerão entre os dias 6 a 17 de setembro de 2021 (10 dias úteis). Durante este período poderá dirigir-se, presencialmente, ao Centro de Atendimento Social Integrado, sita Rua 9 de Abril, n.º 15 B, 2560-301 Torres Vedras, entre as 9h00 e as 17h00, com vista à recolha e/ou entrega de processos. Não serão aceites candidaturas entregues por outra via ou fora dos prazos definidos.
O regulamento destina-se apenas a consulta. Quaisquer esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail habitacao@cm-tvedras.pt ou pelo telefone n.º 261 320 770.
Área de Habitação
Câmara Municipal de Torres Vedras
Telefone: 261 320 770
E-mail: habitacao@cm-tvedras.pt
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