O Programa de Apoio ao Arrendamento, em funcionamento desde 2009, possibilita a atribuição de apoio financeiro para o arrendamento habitacional, em mercado privado, a todos os munícipes que cumpram os requisitos constantes do regulamento, permitindo que os mesmos consigam suportar os custos dos atuais valores de renda praticados, como medida alternativa ao realojamento em habitação social.
O subsídio possui um caráter transitório, sendo atribuído por períodos de 12 meses, eventualmente renováveis.
1. Os candidatos têm de preencher, cumulativamente, as seguintes condições:
2. A tipologia do fogo terá de ser adequada ao agregado familiar (Anexo D do regulamento)
3. A renda mensal não pode exceder os limites constantes no Anexo E do regulamento
As candidaturas são instauradas na Câmara Municipal de Torres Vedras, sendo os subsídios a conceder e os prazos para entrega de processos decididos anualmente pela autarquia e publicados em Edital.
As candidaturas são instauradas, obrigatoriamente, no balcão de relações públicas da Câmara Municipal, mediante documentação entregue no local. Todas as informações e documentos constantes na página eletrónica do Município servem apenas para consulta não devendo ser impressos e preenchidos pelos candidatos.
Em 2019 os prazos de candidatura decorrerão entre os dias 29 de abril e 13 de maio (10 dias úteis).
Qualquer dúvida pode ser esclarecida através dos contactos abaixo disponibilzados.
Área de Habitação
Câmara Municipal de Torres Vedras
Inês Vaz e Liliana Cruz (Psicólogas)
Telefone: 261 320 770 / 261 320 755
E-mail: habitacao@cm-tvedras.pt
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