O Programa para a Comparticipação em Obras de Conservação, Reparação ou Beneficiação de Habitações Degradadas, a funcionar desde 2003, surge com vista à melhoria das condições de habitabilidade, dotando as casas do Concelho de Torres Vedras com o mínimo indispensável de conforto para os seus moradores, contribuindo igualmente para a reabilitação urbana do edificado.

Para o efeito, a autarquia comparticipa financeiramente as obras necessárias e consideradas prioritárias em residências de famílias carenciadas (ex.: ligação de redes de água e saneamento, eletricidade, reabilitação de coberturas).

Requisitos

1. Os candidatos têm de, cumulativamente:
   • Residir na área do Concelho de Torres Vedras há mais de 5 anos
   • Ter um rendimento, per capita, não superior a 80% do salário mínimo nacional, por adulto e 40% por cada menor a cargo
2. A habitação a intervencionar tem de ser própria ou ter autorização escrita do proprietário.

Instauração de candidaturas

O processo é instaurado na junta de freguesia da área do imóvel a intervir, durante todo o ano, só sendo contudo consideradas para avaliação em cada ano civil as candidaturas que tenham sido entregues até ao final de fevereiro.

Documentos necessários

• Impresso de candidatura (disponível na junta de freguesia)
• Fotocópias dos documentos de identificação do agregado familiar
• Comprovativos de todos os rendimentos do agregado familiar
• Elementos de identificação do imóvel (caderneta predial e certidão da conservatória predial, salvo se o prédio não se encontrar aí descrito)
• Declaração do proprietário do imóvel, autorizando a realização das obras (no caso da habitação não ser propriedade de nenhum elemento do agregado familiar)
• Orçamento descriminado

Regulamento

• Regulamento para a comparticipação em obras de conservação, reparação ou beneficiação de habitações degradadas

Links úteis

• Portal da Habitação
• Portal da Juventude
• Portal das Finanças
• Programa de Emergência Social
• Comité Português de Coordenação de Habitação Social

Contactos

Área de Habitação
Câmara Municipal de Torres Vedras
Telefone: 261 320 770
E-mail: habitacao@cm-tvedras.pt