Trabalho a Favor da Comunidade
O Trabalho a Favor da Comunidade consiste na prestação de serviços gratuitos ao Estado, cujos fins o tribunal considere de interesse para a comunidade. O tribunal pode substituir a pena de prisão em medida não superior a um ano, por prestação de trabalho a favor da comunidade sempre que concluir que, por este meio, se realizam de forma adequada e suficiente as finalidades da punição. [www.dgrs.mj.pt]
Parcerias: Câmara Municipal de Torres Vedras e Direção Geral de Reinserção Social
Dados estatísticos relativos à distribuição da disponibilidade do Município para integração dos arguidos nas áreas de trabalho [Ano 2011]
Área de Integração |
Nº |
Construção Civil
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5
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Espaços Verdes
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5
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Arquivo
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3
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Maquinaria e transportes
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1
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Estaleiro Municipal
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1
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Eletricidade
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1
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Carpintaria
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1
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Brigada Operária
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4
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Canil Municipal
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1
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Limpeza Urbana
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6
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Limpeza e manutenção
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2
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Instalações Sanitárias
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2
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Total
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32
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Contactos
Divisão de Desenvolvimento Social - Área de Atividade Física e Saúde
Câmara Municipal de Torres Vedras
Telefone: 261 320 771
E-mail: sandracolaco@cm-tvedras.pt