O Trabalho a Favor da Comunidade consiste na prestação de serviços gratuitos ao Estado, cujos fins o tribunal considere de interesse para a comunidade. O tribunal pode substituir a pena de prisão em medida não superior a um ano, por prestação de trabalho a favor da comunidade sempre que concluir que, por este meio, se realizam de forma adequada e suficiente as finalidades da punição. [www.dgrs.mj.pt]
Parcerias: Câmara Municipal de Torres Vedras e Direção Geral de Reinserção Social
Dados estatísticos relativos à distribuição da disponibilidade do município para integração dos arguidos nas áreas de trabalho [Ano 2011]
| Área de Integração | Nº |
|
Construção Civil |
5 |
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Espaços Verdes |
5 |
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Arquivo |
3 |
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Maquinaria e transportes |
1 |
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Estaleiro Municipal |
1 |
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Eletricidade |
1 |
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Carpintaria |
1 |
|
Brigada Operária |
4 |
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Canil Municipal |
1 |
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Limpeza Urbana |
6 |
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Limpeza e manutenção |
2 |
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Instalações Sanitárias |
2 |
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Total |
32 |
Divisão de Desenvolvimento Social - Área de Atividade Física e Saúde
Câmara Municipal de Torres Vedras
Telefone n.º: 261 320 771
E-mail: sandracolaco@cm-tvedras.pt
