ASSEMBLEIA MUNICIPAL

EDITAL N.º 1/2018

JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO, Presidente da Assembleia Municipal de Torres Vedras.                          

TORNA PÚBLICO, no uso da competência que lhe confere a alínea b) do n.º 1 do art.º 30.º da Lei n.º. 75/2013, de 12/09, e alínea c) do art.º 9.º do Regimento da Assembleia Municipal, que reunirá em Sessão Ordinária a Assembleia Municipal de Torres Vedras, no próximo dia 27 de fevereiro (terça-feira), pelas 21.00 horas, no Edifício Paços dos Concelho, sito na Praça do Município, nesta cidade, a qual, se iniciará com o Período Antes da Ordem do Dia, nos termos do n.º 1 do art.º 22 do do citado regimento, a que se segue a seguinte Ordem de Trabalhos:

1 – Proposta n.º 5/AM/2018 – Projeto de Regimento da Assembleia Municipal de Torres Vedras;

2 - Proposta n.º 7/CM/2018 – 1.ª Revisão ao Orçamento da Câmara Municipal aprovado para 2018;

3 - Proposta n.º 4/CM/2018 – Declarações para cumprimento do art.º n.º 15.º da Lei n.º 8/2012 de 21/02, na sua atual redação, da CMTV;

4 - Proposta n.º 5/CM/2018 – Declarações para cumprimento do art.º n.º 15.º da Lei n.º 8/2012 de 21/02, na sua atual redação, dos SMAS;

5 - Proposta n.º 8/CM/2018 – Autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais – Programa de Apoio ao Arrendamento 2018;

6 - Proposta n.º 9/CM/2018 – Tomada de conhecimento da cessão de posição contratual no contrato de empréstimo para financiamento da reparação/reposição de danos causados pelas intempéries de 23/12/2009, até ao montante de €764.600,00, aprovado pela Assembleia Municipal em 30/09/2010;

7 - Proposta n.º 11/CM/2018 – Tomada de conhecimento do cancelamento do empréstimo para financiamento da obra de construção do Centro Escolar do Turcifal, até ao montante de € 1.100.000,00, aprovado pela Assembleia Municipal em 27/06/2016;

8 - Proposta n.º 1/CM/2018 – Proposta de Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil;

9 – Eleição de Representantes da Assembleia Municipal;

9.1 - Proposta n.º 7/AM/2017 – Comissão Municipal de Proteção Civil;

9.2 - Proposta n.º 6/AM/2018 – Conselho Municipal de Educação;

9.3 – Proposta n.º 7/AM/2018 – Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal;

9.4 – Proposta n.º 8/AM/2018 – Conselho Municipal da Juventude;

9.5 – Proposta n.º 9/AM/2018 – Conselho da Comunidade do Agrupamento dos Centros de Saúde do Oeste Sul;

9.6 – Proposta n.º 10/AM/2018 – Conselho Consultivo do Centro Hospitalar do Oeste;

9.7 – Proposta n.º 11/AM/2018 – Conselho Municipal de Segurança;

9.8 – Proposta n.º 12/AM/2018 – Comissão Alargada de Proteção de Crianças e Jovens de Torres Vedras;

10 - Proposta n.º 35/CM/2017 – Ratificação de Interesse Municipal – Processo n.º CI/36/2017 - Rute de Almeida Passos – Instalação de Equipamento destinado a atividades Recreativas diversas – Paúl – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães;

11 - Proposta n.º 3/CM/2018 – Ratificação de Interesse Municipal – Processo de OP/2057/95 Requerimento CI/6851/2017 – Campotec – Comercialização e Consultadoria em Hortofrutícolas, S.A. – EN 9 Zona Industrial de Casalinhos de Alfaiata – Silveira – Freguesia da Silveira;

12 - Proposta n.º 2/CM/2018 – Tomada de conhecimento que a Câmara Municipal, em 9/01/2018, retificou a sua deliberação de 31/08/2017, através da qual deliberou considerar de interesse municipal, a regularização da exploração pecuária a que se refere o processo CI 42/2017 – CUALE Sociedade Imobiliária, Lda, Cartaxanas - Freguesia da Silveira, cujo reconhecimento municipal foi deliberado pela Assembleia Municipal em 08/09/2017;

13 - Proposta n.º 6/CM/2018 – Adesão à Associação Portuguesa para a Promoção do Hidrogénio – AP2H2;

14 - Proposta n.º 10/CM/2018 – Adesão à Associação de Cidades e Regiões para a Gestão Sustentável de Recursos ACR+;

15 – Tomada de conhecimento de atos administrativos praticados ao abrigo de delegação de competências:

15.1 - Proposta n.º 8/AM/2017 (CM de 12/12/2017 e 27/12/2017) - Afetação de bens ao domínio público municipal;

15.2 - Proposta n.º 1/AM/2018 (CM de 9/01/2018); Afetação de bens ao domínio público municipal;

15.3 - Proposta n.º 2/AM/2018 (CM de 23/01/2018); Afetação de bens ao domínio público municipal;

15.4 - Proposta n.º 3/AM/2018 (CM de 06/02/2018); Afetação de bens ao domínio público municipal;

15.5 – Proposta n.º 4/AM/2018 - Contratos de Delegação de Competências e acordos de execução revogados; 

16 – Proposta n.º 13/AM/2017 - Apreciação de uma informação do Sr. Presidente da Câmara, acerca da atividade municipal e situação financeira do município;

Mais se informa que não se esgotando a Ordem de Trabalhos nesta reunião, a sessão prosseguirá no dia 28 de fevereiro (quarta-feira), pelas 21.00 h, no mesmo local.

 PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.

Torres Vedras, 16 de fevereiro de 2018

O Presidente da Assembleia Municipal

José Augusto de Carvalho