Áreas de Intervenção / Urbanismo / Gestão Urbanística / Licenciamento / Requerimentos
Requerimentos
- Ambiente
- Comunicação prévia para realização de queimas
- Requerimento de serviços relativos a animais
- Requerimento para a atribuição de frente de praia no domínio público marítimo
- Requerimento para aplicação de tarifa familiar de recolha de resíduos sólidos urbanos
- Requerimento para autorização para venda ambulante
- Requerimento para autorização para venda ambulante - Gelados Olá
- Requerimento para lançamento de balonas
- Requerimento para licenciamento de fogueiras de natal e dos santos populares
- Requerimento para licenciamento de formador de surf, bodyboard e desportos análogos no domínio público marítimo
- Requerimento para licenciamento de queimadas
- Requerimento para licenciamento para operador marítimo turístico - agente de animação turística no domínio público marítimo
- Requerimento para limpeza de terrenos junto a edificações
- Requerimento para obtenção de licença especial de ruído
- Requerimento para recolha de monstros
- Requerimento para recolha de residuos de construção e demolição
- Economia
- Requerimento para verificação de instrumentos de medição – serviço de metrologia
- Geral
- Norma de Instrução do Processo - Espetáculos
- Plano de Segurança para Recintos
- Requerimento de exercício do direito de acesso e de reutilização dos documentos administrativos
- Requerimento emissão de certidão - direito de preferência
- Requerimento emissão de certidão de teor/fotocópia
- Requerimento para espetáculos
- Requerimento para utilização da via publica para atividades diversas
- Termo de Responsabilidade
- Mobilidade
- Estacionamento em regime periódico sem reserva de espaço [avença mensal]
- NIP - Obtenção de licença de condução de veículos agrícolas categoria I
- Obtenção de licença de condução de veículos agrícolas categoria I
- Remoção de veículos abandonados ou em estacionamento indevido ou abusivo
- Requerimento de autorização especial de circulação
- Requerimento de lugar de estacionamento privativo
- Requerimento de renovação de selo de residente
- Requerimento de selo de comerciante
- Requerimento de selo de residente
- Requerimento para levantamento de veículo removido
- Reabilitação Urbana
- Reabilitação urbana: Benefícios Fiscais
- Reabilitação urbana: candidatura IFRRU – parecer de enquadramento do município
- Urbanismo
- Informação Prévia de Operações Urbanísticas
- Informação Prévia de Operações Urbanísticas
- Norma de Instrução de Processo de Informação Prévia de Alteração de Utilização
- Norma de Instrução de Processo de Informação Prévia de Obras de Demolição
- Norma de Instrução de Processo de Informação Prévia de Obras de Edificação
- Norma de Instrução de Processo de Informação Prévia de Obras de Urbanização
- Norma de Instrução de Processo de Informação Prévia de Operação de Loteamento
- Norma de Instrução de Processo de Informação Prévia de Remodelação de Terreno
- Junção de elementos
- Obras de Edificação
- Obras Isentas de Controlo Prévio
- Inicio de Obras Isentas de Controlo Prévio
- Comunicação Prévia de Obras de Edificação
- Comunicação Prévia de Obras de Edificação
- Norma de Instrução de Processo de Obras de Edificação
- Licenciamento de Obras de Edificação
- Licenciamento de Obras de Edificação
- Norma de Instrução de Processo de Licenciamento de Obras de Edificação
- Licenciamento da Instalação e Armazenamento de Combustiveis e Postos de Combustiveis
- Norma de Instrução de Processo de Licenciamento da Instalação e Armazenamento de Combustiveis e Postos de Combustiveis
- Licenciamento de Projetos de Especialidades de Obras de Edificação
- Norma de Instrução de Processo de Licenciamento de Projetos de Especialidades de Obras de Edificação
- Licenciamento de Demolição, Escavação e Contenção Periférica
- Norma de Instrução de Processo de Licenciamento de Demolição, Escavação e Contenção Periférica
- Licenciamento Parcial para Construção de Estrutura
- Norma de Instrução de Processo de Licenciamento Parcial para Construção de Estrutura
- Emissão ou Aditamento de Alvará de Edificação, Demolição ou Movimentação de Terras
- Emissão ou Aditamento de Alvará de Edificação, Demolição ou Movimentação de Terras
- Declaração de Manutenção de Seguro-Anexo I
- Norma de Instrução de Processo de Emissão ou Aditamento de Alvará de Edificação, Demolição ou Movimentação de Terras
- Autorização de Utilização
- Autorização de Utilização
- Norma de Instrução de Processo de Autorização de Utilização
- Prorrogação
- Prorrogação de Alvará, Titulo ou de Apresenção de Elementos
- Norma de Instrução de Processo de Prorrogação de Alvará ou Título de Edificação
- Licença ou Admissão Especial para Conclusão de Obra
- Licença ou Admissão Especial para Conclusão de Obra
- Norma de Instrução de Processo de Licença ou Admissão Especial para Conclusão de Obra de Edificação
- Isenção ou Fracionamento de Taxas de Operacoes Urbanisticas
- Isenção ou Fracionamento de Taxas de Operacoes Urbanisticas
- Depósito de Projeto de Execução ou de Ficha Técnica
- Depósito de Projeto de Execução ou de Ficha Técnica
- Operação de Loteamento e Obras de Urbanização
- Comunicação Prévia de Operação de Loteamento
- Comunicação Prévia de Operação de Loteamento
- Norma de Instrução de Processo de Comunicação Prévia de Operação de Loteamento
- Licenciamento de Operação de Loteamento
- Licenciamento de Operação de Loteamento
- Norma de Instrução de Processo de Licenciamento de Operação de Loteamento
- Comunicação Prévia de Obras de Urbanização
- Comunicação Prévia de Obras de Urbanização
- Norma de Instrução de Processo de Comunicação Prévia de Obras de Urbanização
- Licenciamento de Obras de Urbanização
- Licenciamento de Obras de Urbanização
- Norma de Instrução de Processo de Licenciamento de Obras de Urbanização
- Emissão ou Aditamento de Alvará de Operação de Loteamento ou de Obras de Urbanização
- Emissão ou Aditamento de Alvará de Operação de Loteamento
- Norma de Instrução de Processo de Emissão ou Aditamento de Alvará de Operação de Loteamento
- Emissão ou Aditamento de Alvará de Obras de Urbanização
- Norma de Instrução de Processo de Emissão ou Aditamento de Alvará de Obras de Urbanização
- Receção de Obras de Urbanização
- Receção de Obras de Urbanização
- Norma de Instrução de Processo de Receção de Obras de Urbanização
- Redução da Garantia Bancária ou da Hipoteca de Lotes
- Prorrogação
- Normas de Instrução de Processo de Prorrogação de Alvará de Urbanização
- Prorrogação
- Isenção ou Fracionamento de Taxas de Operacoes Urbanisticas
- Isenção ou Fracionamento de Taxas de Operacoes Urbanisticas
- Norma de Instrução de Processo de Isenção ou Fracionamento de Taxas de Operacoes Urbanisticas
- Demolição e Remodelação de Terreno
- Demolição
- Norma de Instrução de Processo de Comunicação Prévia de Demolição
- Norma de Instrução de Processo de Licenciamento de Demolição
- Remodelação de Terreno
- Norma de Instrução de Processo de Comunicação Prévia de Remodelação de Terreno
- Norma de Instrução de Processo de Licenciamento de Remodelação de Terreno
- Averbamento/Retificação de Alvará
- Averbamento/Retificação de Alvará
- Norma de Instrução de Pedido de Averbamento/Retificação de Alvará
- Susbtituição de Responsável pela Operação Urbanistica
- Substituição de Responsável por Operação Urbanistica
- Norma de Instrução de Pedido de Substituição de Responsável por Operação Urbanistica
- Vistoria
- Vistoria para Efeito de Utilização
- Vistoria para Efeito de Reconversão de Empreendimentos Turisticos
- Vistoria para Efeito da Revisão da Classificação de Empreendimentos Turisticos
- Vistoria de Salubridade ou de Ruína
- Ocupação de Via Pública por Motivo de Obras
- Licenciamento de Ocupação de Via Pública por Motivo de Obras
- Norma de Instrução de Licenciamento de Processo de Ocupação de Via Pública por Motivo de Obras
- Ocupação de Via Pública com Mobiliário Urbano
- Licenciamento de Ocupação de Via Pública com Mobiliário Urbano
- Publicidade
- Licenciamento ou Alteração de Publicidade
- Certidões
- Certidão de Propriedade Horizontal
- Norma de Instrução de Processo de Aprovação de Propriedade Horizontal
- Certidão de Destaque
- Norma de Instrução de Processo de Aprovação de Destaque de Prédio
- Certidão de Separação Física
- Norma de Instrução de Certidão de Divisão Física
- Certidão de Edificação anterior a 1951
- Norma de Instrução de Certidão de Prédio Edificado anteriormente a 1951
- Certidão de Nome de Rua e Numero de Policia
- Certidão de Compropriedade
- Certidão de Negócio Juridico - Imóvel em loteamento
- Certidões Diversas
- Consultas, Cópias de Processos ou 2ª Via de Documentos
- Consultas, Cópias de Processos ou 2ª Via de Documentos
- Inspeção Higiosanitária a Viatura
- Inspeção Higiosanitária a Viatura
- Inspeção de Ascensores, Montacargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes
- Inspeção de Ascensores, Montacargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes
