Torres Vedras



Pedido de apoio não financeiro



Os pedidos de apoio não financeiro podem ser de âmbito técnico, logísito ou operacional necessário à execução de atividades e projetos ou podem constituir a cedência de bens móveis e/ou imóveis. Os pedidos de apoio não financeiro são objeto de decisão do presidente da câmara ou do vereador com competência delegada na matéria objeto do pedido de apoio e serão incluídos em listagem a submeter a ratificação da câmara municipal no final de cada trimestre.

Encargos estimados superiores a € 2000 - sujeitos ao disposto nos artigos 10º a 19º do presente regulamento.

Encargos estimados inferiores a € 2000 - não ficam sujeitas ao disposto nos artigos 10º a 19º, do presente regulamento. É necessário o envio de informação de enquadramento do apoio solicitado, nomeadamente, âmbito, destino, tipo de apoio, quantidades e bens cedidos.



Nota: o pedido de apoio não financeiro pressupõe o registo prévio no Registo Municipal de Entidades




Deverá especificar o apoio solicitado, o âmbito, destino, tipo de apoio, quantidades e bens cedidos.



Encargos estimados inferiores a 2000€:



voltar ao topo ↑