Torres Vedras

Perguntas frequentes

O que é o Orçamento Participativo (OP) de Torres Vedras?

É uma iniciativa da Câmara Municipal através da qual os munícipes identificam projetos concretos para melhorar a qualidade de vida. Os mais votados são incluídos no Orçamento da Câmara para serem executados.

 

Qual o montante que a Câmara Municipal atribui ao OP em 2019?

Ao Orçamento Participativo é atribuído um valor de 300 000,00 € para financiar os projetos que os cidadãos elegerem como prioritários de acordo com as tipologias: Projeto para a Freguesia e Projeto Supra Freguesia.

A execução de cada Projeto para a Freguesia não pode exceder o valor máximo de 11 500,00 €, já com IVA incluído, até ao montante máximo global de 150 000,00 €. O valor máximo atribuído a cada freguesia é de 11 500,00 €.

A execução de cada Projeto Supra Freguesia não pode exceder o valor máximo de 50 000,00 €, já com IVA incluído, até ao montante máximo global de 150 000,00 €.

 

Como se apresentam as propostas de projetos?

Participando nas sessões públicas do OP que são realizadas em cada uma das 13 freguesias (ou associações de freguesias) do Concelho, apresentando propostas para a tipologia Projeto para a Freguesia. As sessões de participação irão decorrer em maio e junho de 2019. 

As propostas para a tipologia de Projeto Supra Freguesia serão apresentadas posteriormente, em formato online, durante um período de 24 horas.

 

Quem pode apresentar propostas?

Todos os munícipes maiores de 18 anos que estejam recenseados no concelho de Torres Vedras, devendo fazer prova disso quando solicitado. 

 

Posso apresentar mais do que uma proposta?

Não, cada munícipe só pode apresentar uma proposta em cada sessão de participação e uma proposta na sessão participativa. As propostas devem ser sempre apresentadas em nome individual não sendo aceites propostas em nome coletivo.

 

Posso apresentar propostas para qualquer freguesia do Concelho?

As propostas apresentadas na sessão presencial de uma determinada freguesia têm de ser para essa freguesia. 

Na  tipologia  Projeto Supra Freguesia, as propostas apresentadas devem corresponder a propostas cuja implementação se faça em três ou mais freguesias.

 

Posso participar em sessões fora da minha freguesia?

Sim, pode participar nas sessões independentemente da freguesia em que esteja recenseado.

 

Que tipos de propostas se podem apresentar?

Devem ser ideias de projetos concretos e realizáveis dentro das competências da Câmara e dentro do orçamento disponível. Existem regras indicadas nas Normas do OP, como o facto de as ideias estarem alinhadas com grandes temas prioritários identificados em processos anteriores e, portanto, enquadráveis numa destas áreas:

  •   Educação e juventude
  •   Comércio local e turismo
  •   Infraestruturas viárias, segurança, trânsito, transportes públicos e estacionamento
  •   Apoio a grupos vulneráveis (mulheres, LGBTI, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e minorias étnicas)
  •   Espaço público, espaços verdes e ambiente natural
  •   Comportamentos cívicos, ambientais e solidários
  •   Ciclovias e mobilidade pedonal
  •   Habitação, urbanismo e reabilitação urbana
  •   Saneamento, águas, esgotos e resíduos sólidos
  •   Saúde
  •   Criação de emprego, formação, empreendedorismo e apoio ao tecido empresarial
  •   Desporto e cultura
  •   Espaço florestal e agrícola
  •   Inovação e Conhecimento, desde que de interesse para a generalidade do Concelho  

 

É obrigatório apresentar uma proposta muito elaborada e orçamentada?

Não, basta apresentar uma ideia de projeto concreto e que respeite os critérios de elegibilidade.

 

A minha proposta tem que ser necessariamente um investimento/obra?

Não, pode apresentar-se ao OP projetos imateriais na área de inovação e conhecimento.

 

Posso apresentar uma proposta para um terreno privado?

Pode, mas não é seguro que a proposta seja executável dentro dos critérios de elegibilidade definidos. Só em sede de análise técnica é que os serviços municipais poderão avaliar a viabilidade de cada proposta.

 

Quantas propostas por sessão passam a análise técnica?

O número de propostas que passam à fase da análise técnica é definido em função do número de participantes na respetiva sessão de participação, nos seguintes termos:

  • 0-14 participantes/sessão: uma proposta
  • 15-29 participantes/sessão: duas propostas
  • 30-44 participantes/sessão: três propostas
  • 45-59 participantes/sessão: quatro propostas
  • 60-75 participantes/sessão: cinco propostas
  • Mais de 75 participantes/sessão: mais uma proposta por cada grupo de 20 participantes a mais

 

O que acontece às propostas que passam à análise técnica?

Os Serviços Municipais verificam a sua elegibilidade e analisam-na tecnicamente. As propostas consideradas elegíveis são transformadas em projetos com a indicação do respetivo orçamento e do prazo previsto para a sua execução. A sua lista é divulgada e passam à fase de votação dos projetos. 

 

Quais são as datas importantes do OP?

Entre 13 de maio e 19 de junho decorrem as sessões de participação nas freguesias, enquanto a sessão participativa online decorre a 24 de junho.

De 1 a 12 de julho será desenvolvida a análise técnica das propostas.

A votação dos projetos irá decorrer entre 9 e 29 de setembro.

 

Como posso obter algum esclarecimento adicional?

Consultando as Normas de Participação, através do e-mail orcamento-participativo@cm-tvedras.pt ou através do número 261 310 400.


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