Documentos Fundamentais
Conteúdos desta página:
- Regulamento
- Planos
- Planta de ordenamento
- Planta de ordenamento - Salvaguarda e proteção da orla costeira
- Planta de condicionantes
Regulamento
Estabelece as regras de ocupação, uso e transformação do solo de acordo com as plantas de ordenamento e de condicionantes e os demais elementos que constituem o plano.
Planos
Os planos abaixo descritos estão divididos em 21 cartas. Este mapa serve para identificar as cartas com a respetiva zona.

Planta de ordenamento
Representa o modelo de estrutura espacial do território de acordo com a classificação e a qualificação dos solos, bem como com as unidades operativas de planeamento e gestão definidas.
Planta de ordenamento - Salvaguarda e proteção da orla costeira
Representa a transposição por adaptação do Programa de Orla Costeira Alcobaça - Cabo Espichel no território do concelho de Torres Vedras.
Planta de condicionantes
Identifica as servidões e restrições de utilidade pública em vigor que possam constituir limitações ou impedimentos a qualquer forma específica de aproveitamento.