Regulamento

Estabelece as regras de ocupação, uso e transformação do solo de acordo com as plantas de ordenamento e de condicionantes e os demais elementos que constituem o plano.

• Aviso nº927/2014, 22 de janeiro
• Aviso nº12848/2019, 12 de agosto

Planos

Os planos abaixo descritos, estão divididos em 21 cartas. Este mapa serve para identificar as cartas com a respetiva zona.

Planta de Ordenamento

Representa o modelo de estrutura espacial do território de acordo com a classificação e a qualificação dos solos, bem como com as unidades operativas de planeamento e gestão definidas.

Planta de Ordenamento - Salvaguarda e Proteção da Orla Costeira

Representa a transposição por adaptação do Programa de Orla Costeira Alcobaça - Cabo Espichel no território do concelho de Torres Vedras.

Planta de Condicionantes

Identifica as servidões e restrições de utilidade pública em vigor que possam constituir limitações ou impedimentos a qualquer forma específica de aproveitamento.