Torres Vedras

Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano

Introdução

A cidade de Torres Vedras tem assistido a um desenvolvimento urbanístico significativo no decurso da última década. Este desenvolvimento tem-se consubstanciado no aparecimento de novas áreas urbanas, na implementação de novos equipamentos e funções e ainda na reestruturação da rede de acessibilidades à cidade.

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Correspondendo à evolução natural do sistema urbano, estas transformações acarretam o perigo de decaimento social e urbano, e de esvaziamento funcional e demográfico das áreas centrais antigas, caso não sejam acompanhadas de uma estratégia racional e coerente de qualificação do espaço urbano e de distribuição das funções e equipamentos de escala geral pela rede urbana, procurando que cada um dos seus polos assuma e afirme a sua especificidade urbanística, promovendo os aspetos onde dispõe de vantagens comparativas.

Estes aspetos assumem particular relevância na zona central da cidade, onde a história e a geografia concorrem para explicar o desenvolvimento urbano desigual que se verifica entre as duas colinas que estruturam o centro da cidade:

  • A norte, a encosta de São Vicente, estrutura urbana desenvolvida em torno do Forte de São Vicente, elemento de expressivo valor histórico e patrimonial. Corresponde a uma área urbanisticamente desqualificada e periférica do sistema urbano, ocupada historicamente por usos menos “nobres” como fábricas, bairros operários, oficinas e armazéns
  • A sul, o morro do Castelo, estrutura urbana desenvolvida em torno do Castelo e Igreja de Santa Maria, elementos igualmente de grande valor histórico e patrimonial. Corresponde ao coração simbólico, histórico e identitário da cidade, apresentando-se globalmente requalificada e ocupada por usos mais nobres como a habitação, comércio, serviços e equipamentos.

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Estratégia

A estratégia de desenvolvimento preconizada para a cidade de Torres Vedras assenta, em primeiro lugar, numa visão holística e integrada do desenvolvimento dos sistemas urbanos, capaz de responder aos desafios de natureza social, económica, ambiental e demográfica que os mesmos enfrentam. Parte-se da consciência de que os desafios que se colocam hoje às cidades carecem de uma visão mais integradora e multissetorial, assente em novas formas de planeamento, no reforço da governância territorial, em atuações partilhadas e numa otimização
dos resultados.

Em segundo lugar, tem, como pano de fundo, o quadro de oportunidades decorrente das prioridades europeias, as quais concedem atenção e meios de investimento à requalificação do edificado enquanto parte integrante do processo de revitalização urbana, e às dimensões social e ambiental desse processo, no qual as comunidades desfavorecidas emergem como destinatárias preferenciais. Estas prioridades são complementadas com o reforço da dimensão sustentável da mobilidade urbana, promotora de soluções de intermodalidade e de hábitos mais
saudáveis e sustentáveis de circulação pedonal e ciclável.

Em terceiro lugar, responde e alinha-se com os princípios e objetivos estratégicos decorrentes do quadro de referência estratégico que enquadra o PEDU, relevando-se como instrumentos estruturantes:

a) A Estratégia “Cidades Sustentáveis 2020”, assumida como documento orientador para a definição das estratégias de desenvolvimento territorial das cidades, no quadro da Estratégia 2020, com a qual alinha os seus domínios: Inteligência e Competitividade; Sustentabilidade e Eficiência; Inclusão e Capital Humano; Territorialização e Governança. Elege como veículo privilegiado de concretização as “abordagens territoriais integradas”, consubstanciadas nas AIDUS e nos PEDUS;

b) O PROT OVT, que assume uma visão da região como um dos territórios mais qualificados, atrativos e produtivos do país, combinando objetivos de fixação de população, eventos culturais e lazer, com objetivos de conjugação das atividades agroflorestais e industriais, e da logística e serviços com elevado grau de inovação, tecnologia e conhecimento;

c) A EIDT da NUTS III Oeste, que releva a localização geográfica do concelho de Torres Vedras, permitindo que este território ambicione ser um polo de desenvolvimento do Oeste, com uma forte componente de recreio e lazer e de atividades terciárias. Afirma também a vocação de Torres Vedras nos  domínios da investigação e inovação orientados para a especialização inteligente;

d) O Plano Estratégico da Cidade, que define como opções estratégicas o aumento dos níveis de centralidade da cidade; a melhoria da qualidade de vida da população e a afirmação da cidade como um pólo de desconcentração metropolitana e de reequilíbrio da rede urbana nacional;

e) O PDM de Torres Vedras, que propõe a valorização das potencialidades endógenas e o reforço das complementaridades funcionais com a AML, afirmando Torres Vedras como centro urbano regional, requalificando as estruturas urbanas, equipando e infraestruturando o território, preservando o ambiente e salvaguardando o património histórico e cultural;

f) O PU da Cidade de Torres Vedras, que valoriza a capacidade de articulação e convergência do território municipal com as políticas regionais e nacionais e que promove a qualificação territorial a partir de componentes como a promoção económica local, a coesão social e a base cultural.

Finalmente, focaliza-se no desenvolvimento das componentes operativas que concretizam as prioridades de investimento mobilizáveis pelo PEDU (4.5, 6.5, 9.8), através dos respetivos instrumentos de planeamento e quadros de referência específicos:

  • O PMUS do Concelho, que se articula com o PAMUS atualmente em curso ao nível da NUT III do Oeste (área de intervenção definida no mapa do Anexo 3);
  • O PARU, que tem como suporte estratégico específico o programa da ARU da Encosta de São Vicente e como principais instrumentos de enquadramento o PEC da Cidade e o PU da Cidade de Torres Vedras (mapa do anexo 5);
  • O PAICD, que se desenvolve com base no Diagnóstico Social Participativo efetuado para a zona e que encontra enquadramento no Plano de Desenvolvimento Social do Concelho. (mapa do anexo 7)

Sem prejuízo da resposta específica que o PEDU dará às prioridades de investimento acima descritas, o mesmo alarga o seu âmbito de atuação, atento o quadro de referência estratégico, de forma a constituir-se como o instrumento indicado para congregar a globalidade dos domínios e componentes do desenvolvimento urbano sustentável da Cidade e, nesse sentido, ser capaz de mobilizar outras prioridades de investimento necessárias à prossecução da respetiva estratégia de desenvolvimento.