Torres Vedras

Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT)

As câmaras municipais devem elaborar um relatório sobre o estado do ordenamento do território (REOT) de quatro em quatro anos.

Segundo o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, este relatório deve traduzir o “balanço de execução dos planos territoriais objeto de avaliação, bem como os níveis de coordenação interna e externa obtidos, fundamentando uma eventual necessidade de revisão” desses planos.

O REOT possibilita a revisão dos planos municipais de ordenamento do território (PMOT) tendo, para isso, de ser elaborado dentro dos prazos indicados.

  

REOT de Torres Vedras

O primeiro REOT do Município de Torres Vedras apresenta uma avaliação do estado do território e do planeamento municipal, sendo estes os dois níveis de avaliação contemplados no documento.

O período de análise centra-se entre 2007 e 2017, espaço temporal que corresponde à vigência da versão atual do Plano Diretor Municipal (PDM) de Torres Vedras.

O REOT apresenta uma síntese de apreciações ao território e planeamento municipal, assim como recomendações e orientações de natureza estratégica e operacional que a futura revisão do PDM terá em conta.

 

As três fases do REOT

  • Caracterização e avaliação do estado do território municipal
  • Avaliação do planeamento municipal
  • Considerações que resultam da avaliação efetuada

 

Após a sua conclusão, o relatório é submetido a discussão pública. Segue-se a versão final, que será submetida à apreciação da Assembleia Municipal.


Consulte o Relatório do Estado do Ordenamento do Território de Torres Vedras:

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