Torres Vedras

Participação Pública

Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT) de Torres Vedras

De 2018-05-14 a 2018-06-25

O Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT) de Torres Vedras encontra-se em discussão pública nos termos do n.º 5, do artigo 189.º, do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial).

O período de discussão pública terá a duração de 30 dias (úteis), contados a partir do dia seguinte à publicação no jornal local, conforme estabelecido no edital n.º 55/2018, de 08 de maio, e decorrerá entre os dias 14 de maio de 2018 e 25 de junho de 2018.

As observações, reclamações, sugestões e pedidos de esclarecimento sobre a proposta de Relatório, poderão ser apresentadas por escrito, no Balcão de Atendimento do edifício multisserviços da Câmara Municipal de Torres Vedras, sito na Avenida 5 de Outubro, em Torres Vedras, por correio, ou através de correio eletrónico para o endereço geral@cm-tvedras.pt.

O Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT) de Torres Vedras procede à avaliação da evolução das condições económicas, sociais, culturais e ambientais do território municipal ocorridas no intervalo temporal compreendido entre 2007 e 2017, assim como à avaliação da execução dos planos municipais de ordenamento do território em vigor, constituindo-se ainda como instrumento necessário para fundamentar a elaboração ou revisão de novos planos municipais, designadamente o Plano Diretor Municipal.

O REOT é constituído pelos seguintes documentos:

  • Relatório - documento que se estrutura segundo dois níveis de avaliação - avaliação do Estado do Território e avaliação do Planeamento Municipal no período temporal anteriormente referido; 
  • Anexos – documento no qual é apresentada uma compilação de indicadores, sob a forma de fichas normalizadas, demonstrando o desempenho de cada um dos indicadores setoriais.