Torres Vedras

Participação Pública

Alteração ao Plano Diretor Municipal de Torres Vedras para Instalação do Centro Escolar do Turcifal

De 2018-05-16 a 2018-06-27

Alteração ao Plano Diretor Municipal de Torres Vedras para Instalação do Centro Escolar do Turcifal – Proposta de alteração nos termos do artigo 119º do Decreto-Lei nº 80/2015, de 14/05 (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial)

No âmbito do processo de alteração ao PDMTV referido em título, encontra-se a decorrer um período de discussão pública de 30 (trinta) dias nos termos do n.º 1, do artigo 89º, do RJIGT. O período de discussão pública decorrerá entre os dias 16 de maio de 2018 e 27 de junho de 2018, conforme o estabelecido no Aviso nº 6256/2018, publicado no Diário da Republica nº 91/2018, 2ª série, de 2018/05/11.

O relatório da proposta de alteração ao PDMTV, acompanhado pela ata da Conferência Procedimental e os demais pareceres, está disponível para consulta no átrio do edifício multisserviços da câmara municipal, na sede da Junta de Freguesia do Turcifal e no site da Câmara Municipal de Torres Vedras.

A formulação de participações / sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de alteração ao plano diretor municipal, para instalação do Centro Escolar do Turcifal, poderão ser apresentadas por escrito no Balcão de Atendimento do Edifício Multisserviços, sito na Avenida 5 de Outubro em Torres Vedras, por correio, ou através de correio electrónico para o endereço geral@cm-tvedras.pt.

Relatório
Ata

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Ex.mo sr. presidente da Câmara Municipal Torres Vedras
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