Após a revolução de abril de 1974 e da independência das antigas colónias portuguesas em África muitos portugueses e as suas famílias regressaram a Portugal. Para facilitar a sua integração no país foi inicialmente criado o Grupo de Apoio aos Desalojados do Ultramar (GADU) e, posteriormente, o Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais (IARN).

Os apoios concedidos pelo IARN –– transporte gratuito de pessoas e de bagagens, receção e acolhimento na metrópole, concessão de subsídios de viagem, residência, instalação, alimentação e vestuário, apoio médico e hospitalar, entre outros – foram fundamentais essencialmente durante a fase de emergência. Após esse primeiro momento, e com o intuito de estudar, coordenar e efetivar as medidas necessárias à completa inserção económica e social dos desalojados na vida nacional, foi criado, pelo Decreto-Lei n.º 683-B, de 10 de setembro de 1976, o Comissariado para os Desalojados, que determinava a necessidade de se criarem comissões regionais, distritais e concelhias, a quem competia estudar, concretizar ou propor superiormente as medidas de auxílio aos desalojados e às suas famílias, nomeadamente através da concessão de postos de trabalho, de crédito e de fomento da habitação.

Consequentemente, a 29 de novembro de 1976, dois meses depois do decretado, a Comissão Concelhia para os Desalojados de Torres Vedras reuniu-se pela primeira vez na sala de sessões do edifício dos Paços do Concelho.

No Arquivo Municipal existe um livro de atas, disponível para consulta, com o registo das vinte e três reuniões da Comissão Concelhia, presidida inicialmente pelo presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal Francisco Manuel Costa Fernandes e, a partir de 12 de janeiro de 1977, pelo presidente da Câmara Municipal Alberto Manuel Avelino. Durante os quase dois anos de existência também fizeram parte da Comissão o Chefe de Repartição de Finanças de Torres Vedras, Carlos José Columbano Taveira, e três elementos escolhidos de entre os desalojados: Manuel Ascensão Dente, Fernanda Vitória Valadas Vieira e Humberto Manuel Feijão Peixoto que, em fevereiro de 1977, foi substituído por José Meneses Feio Júnior.

Nas reuniões, que duravam em média noventa minutos, eram essencialmente analisados os pedidos de empréstimo para a criação de negócios e de postos de trabalho em áreas tão diversificadas como a indústria agropecuária, a restauração, o comércio, a carpintaria, a mecânica, entre outros. Apesar de terem sido emitidos pareceres desfavoráveis aos requerimentos, a maior parte dos pareceres era favorável, mas também eram muitos os pedidos remetidos para decisão superior da Comissão Distrital.

Uma vez que em maio de 1977 se considerou que “a fase predominantemente assistencial, de atendimento e apoio em regime de emergência dos cidadãos vindos das ex-colónias, está de facto concluída”, o Comissariado para os Desalojados foi sendo extinto progressivamente e o Despacho Normativo n.º 239 de 17 de dezembro de 1977 determinou a efetiva extinção nos locais em que o número de desalojados e os problemas a eles referentes não justificassem a sua existência.

Tendo isto em consideração, no final da reunião de 8 de junho de 1978 a Comissão Concelhia discutiu a pertinência da sua continuidade e concluiu que “efectuada uma pequena retrospectiva da actividade desenvolvida, [se verificou] a necessidade de esta Comissão continuar a sua actividade por mais algum tempo”. No entanto, a decisão não terá passado de uma intenção e essa foi a última reunião registada no livro de atas.

Para complementar o estudo sobre os desalojados no Concelho, recomenda-se igualmente a consulta, no Arquivo Municipal, das atas das reuniões da Câmara Municipal e das atas da Comissão Municipal de Turismo relativos aos anos entre 1974 e 1977, assim como do processo relativo à habitação social de Boavista-Olheiros, no qual existem, inclusivamente, listagens com o nome dos desalojados de Torres Vedras.

Fundo: Câmara Municipal de Torres Vedras
Subfundo: Comissão Concelhia de Desalojados
Título: Atas
Datas de acumulação: 29 de novembro de 1976 – 8 de junho de 1978
Dimensão e Suporte: 1 livro; papel

Texto: Paula Correia da Silva