Conteúdos desta página

1. Declaração Europeia das Cidades Circulares
2. Pacto Português para os Plásticos
3. Pacto Institucional para a Valorização da Economia Circular na Região Centro
4. Centro Green Deal

Declaração Europeia das Cidades Circulares

A Declaração Europeia das Cidades Circulares foi concebida para ajudar a acelerar a transição de uma economia linear para uma economia circular na Europa e, assim, criar uma sociedade eficiente em termos de recursos, de baixo carbono e socialmente responsável.

Tem como objetivo permitir que governos locais e regionais em toda a Europa comuniquem o seu compromisso no apoio à transição circular, sublinhar o papel crítico que estes precisam desempenhar para que essa transição aconteça, estabelecer uma comunidade de organizações comprometidas na partilha de experiências, desafios e sucessos e fornecer uma visão comum e partilhada do que é uma "cidade circular".

Compromissos

O Município de Torres Vedras subscreveu a Declaração Europeia das Cidades Circulares no dia 23 de julho de 2021. Ao fazê-lo, comprometeu-se a usar os meios à sua disposição para:

1. Estabelecer metas e estratégias claras de economia circular para fornecer uma direção comum para a transição circular local.
2. Aumentar a consciencialização sobre práticas circulares ao nível da administração local, empresas e cidadãos.
3. Envolver diretamente os stakeholders locais ligados à sociedade civil, setor privado e comunidade científica no desenvolvimento de planos e iniciativas de economia circular, esforçando-se por fazer uma transição inclusiva e fomentando modelos circulares de negócios, como a partilha e reparação da economia.
4. Incorporar os princípios de circularidade no planeamento urbano, infraestruturas e procedimentos de gestão de ativos.
5. Aproveitar a contratação pública para promover o mercado de produtos e serviços circulares.
6. Aplicar incentivos económicos e procurar oportunidades para utilizar medidas fiscais desenhadas para incentivar comportamentos económicos e sociais circulares.
7. Promoção de uma estrutura regulatória local que permita e encoraje os mercados de produtos em segunda mão, a reparação, a reutilização e esquemas de partilha.
8. Colaborar com governos nacionais e instituições europeias para estabelecer uma adequada política e quadro regulamentar para a transição para a economia circular.
9. Monitorizar os progressos feitos e os impactos das atividades económicas circulares.
10. Reportar ao ICLEI os progressos dos compromissos assumidos.

A Declaração foi desenvolvida por um vasto grupo de organizações europeias interessadas em garantir que a visão e os compromissos são ambiciosos e refletem as necessidades de todos, incluindo o ICLEI, o Comité das Regiões Europeu, o Banco de Investimento Europeu, a Fundação Ellen McArthur, a Eurocities e o Programa Ambiental da ONU, entre outros.

Pacto Português para os Plásticos

O Pacto Português para os Plásticos é uma plataforma colaborativa que reúne os diferentes atores da cadeia de valor nacional do plástico focados em desenvolver esforços para alcançar as metas ambiciosas estabelecidas para 2025 e com o objetivo de resolver, desde a origem, os problemas associados ao plástico e promover a economia circular.

A Câmara Municipal de Torres Vedras é um dos 74 membros fundadores do Pacto Português para os Plásticos, comprometendo-se a apoiar e acompanhar o desenvolvimento do mesmo e contribuir para alcançar as suas metas.

Visão

Todos os membros do Pacto Português para os Plásticos estão comprometidos em concretizar a visão global da Nova Economia dos Plásticos, da Fundação Ellen MacArthur, que se caracteriza por incentivar uma economia circular para os plásticos, na qual estes nunca se convertem em resíduos.

Metas 2025

Através da adesão ao Pacto, os membros comprometem-se a desenvolver esforços, individuais e coletivos, para atingir um conjunto de metas ambiciosas que deverão ser alcançadas até 2025:

1. Definir, até 2020, uma listagem de plásticos de uso único considerados problemáticos ou desnecessários e definir medidas para a sua eliminação, através de redesenho, inovação ou modelos de entrega alternativos (reutilização); 
2. Garantir que 100% das embalagens de plástico são reutilizáveis, recicláveis ou compostáveis;
3. Garantir que 70% ou mais, das embalagens plásticas são efetivamente recicladas, aumentando a recolha e a reciclagem;
4. Incorporar, em média, 30% de plástico reciclado nas novas embalagens de plástico;
5. Promover atividades de sensibilização e educação aos consumidores (atuais e futuros) para a utilização circular dos plásticos.

Pacto Institucional para a Valorização da Economia Circular na Região Centro

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro tem vindo, desde 2018, a discutir e trabalhar com os atores regionais uma Agenda de Economia Circular do Centro e, neste âmbito, propôs à Câmara Municipal de Torres Vedras a subscrição do Pacto Institucional para a Valorização da Economia Circular na Região Centro.

Este Pacto Institucional pretende estimular a adoção de compromissos sobre práticas circulares pelas entidades subscritoras, tendo como principal objetivo acelerar a transição para uma economia de base circular na região Centro. Os compromissos que contribuem para a implementação da Agenda de Economia Circular do Centro referem-se a iniciativas desenvolvidas ou implementadas entre 2019 e 2021.

A Câmara Municipal de Torres Vedras, na qualidade de subscritora do Pacto Institucional, comprometeu-se a implementar iniciativas no âmbito da capacitação para a economia circular com o desenvolvimento de ações de sensibilização e capacitação sobre economia circular, a problemática dos plásticos e o combate ao desperdício alimentar com a continuação do desenvolvimento do Programa de Sustentabilidade na Alimentação Escolar.

Centro Green Deal

O projeto piloto Centro Green Deal em Compras Públicas (Centro GD) foi lançado em 8 de abril de 2019 pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, no âmbito do desenvolvimento da Agenda de Economia Circular do Centro.

O Centro GD tem como objetivo promover a economia circular na área das compras públicas, trazendo benefícios para a região Centro e para cada um dos participantes envolvidos, não só no que se prende com a dimensão económica envolvida, como no que diz respeito à forma como cada entidade participante se posiciona na região: sustentável, responsável e inovadora. Para além disso, cada aquisição de produto ou serviço circular permite o estímulo ao desenvolvimento de um modelo de negócio circular, desencadeando impactos socioeconómicos relevantes no contexto local, regional e nacional.

Pode definir-se como um acordo entre a entidade dinamizadora e as entidades públicas compradoras, entre as quais se inclui o Município de Torres Vedras, para integrar uma rede de aprendizagem na área das compras públicas. Com a assinatura da Carta de Compromisso, o Município de Torres Vedras subscreveu um conjunto de deveres e direitos e comprometeu-se a:

• Lançar dois concursos de contratação pública, adequados aos princípios da economia circular, até ao final do projeto;
• Partilhar todo o conhecimento adquirido durante este processo, contribuindo para assegurar uma rede colaborativa de aprendizagem.

Os procedimentos de contratação pública desenvolvidos pelo Município de Torres Vedras no âmbito do Centro GD dizem respeito à aquisição de produtos alimentares para confeção de refeições escolares com critérios de circularidade e a aquisição de serviços de aluguer e manutenção de fardamento profissional.