Processo de elaboração da Carta Municipal de Habitação foi apresentado
09.12.2022
O processo de elaboração da Carta Municipal de Habitação de Torres Vedras foi apresentado numa sessão pública, no dia 6 de dezembro, no Auditório do Edifício dos Paços do Concelho, em Torres Vedras. A abertura da sessão ficou a cargo da vereadora do Desenvolvimento Social da Câmara Municipal de Torres Vedras, Ana Umbelino, que identificou a habitação como pilar fundamental para um projeto de desenvolvimento territorial sustentável.
Os programas e estratégias implementados pelo Município em matéria de habitação, até à data, nomeadamente a Estratégia Municipal de Habitação, não permitem alcançar todas situações de carência identificadas no âmbito dos diagnósticos efetuados. “Torna-se, assim, fundamental a definição de uma estratégia de intervenção mais abrangente no seu âmbito de atuação, mais prolongada no seu prazo de concretização e mais articulada com outros instrumentos de planeamento estratégico e operacional”, referiu Ana Umbelino.
Assim, a Carta Municipal de Habitação, prevista na Lei de Bases da Habitação, deve constituir-se, em articulação com o Plano Diretor Municipal, como o principal instrumento de planeamento e ordenamento territorial em matéria de habitação, cabendo-lhe, entre outras, a tarefa de articulação com os restantes instrumentos de gestão territorial e demais planos, programas ou estratégias previstos para o Município, com especial destaque para aqueles que incidem sobre a reabilitação urbana.
A Carta Municipal de Habitação de Torres Vedras inclui o diagnóstico das carências de habitação na área do Município; a identificação dos recursos habitacionais e das potencialidades locais, nomeadamente em solo urbanizado expectante, em urbanizações ou edifícios abandonados e em fogos devolutos, degradados ou abandonados; o planeamento e ordenamento prospetivo das carências resultantes da instalação e desenvolvimento de novas atividades económicas a instalar; e a definição estratégica dos objetivos, prioridades e metas a alcançar no prazo da sua vigência.
O diagnóstico procurará identificar os agregados familiares em situação de carência de meios para acesso à habitação; as situações que exijam realojamento por degradação habitacional, a nível social ou urbanístico; e as necessidades de solo urbano e de reabilitação do edificado que respondem às carências habitacionais, atendendo à situação atual e às tendências para a próxima década. O diagnóstico será efetuado através de análise estatística, análise documental, auscultação de stakeholders (grupo de interesse) e inquérito à população.
O inquérito à população sobre as condições de habitabilidade no Concelho será realizado online de 2 a 31 de janeiro de 2023. O questionário é dirigido aos agregados familiares (uma resposta por agregado) e a informação recolhida é anónima e confidencial.
Na sessão, a apresentação do processo de elaboração da Carta Municipal de Habitação foi levada a cabo por Daniel Miranda, consultor coordenador da Quaternaire Portugal, empresa que está a colaborar com a Câmara Municipal de Torres Vedras neste processo. Seguiu-se um momento de esclarecimento de dúvidas e partilha de sugestões por parte dos cidadãos presentes.