O que é o Ideia Jovem
É um instrumento de democracia participativa da Câmara Municipal de Torres Vedras, no qual os munícipes podem propor, discutir e eleger projetos que a autarquia dotará dos recursos necessários à implementação.
A tipologia Ideia Jovem tem como objetivo dar aos jovens, ferramentas para colocar em prática ideias que vão ao encontro das suas necessidades e aspirações, contribuindo para o fomento da cidadania informada e responsável.
Cada projeto não pode exceder o valor máximo de 10 000,00€ (com IVA incluído), até ao montante máximo global de 60 000,00€.
Podes, se tiveres entre 14 e 17 anos de idade (inclusive) e residires no concelho de Torres Vedras. As propostas são apresentadas em nome individual.
Não.
A recolha de propostas realiza-se em formato online, no site do Orçamento Participativo de Torres Vedras (https://op.cm-tvedras.pt/), entre 1 de maio e 14 de junho de 2024.
Para tal, deves registar-te no site, sendo obrigatória a apresentação da declaração de consentimento dos teus pais/tutores. Em alternativa, podes efetuar o registo e respetivo consentimento com recurso ao Cartão de Cidadão.
As propostas são depois apresentadas numa sessão de participação a decorrer no dia 21 de junho de 2024, no Centro de Artes e Criatividade, às 20h30.
Sim. Podes juntar documentos (word, excel, pdf) ou imagens, que possibilitem uma melhor compreensão da tua proposta.
Sim, a proposta pode abranger qualquer freguesia ou conjunto de freguesias do concelho de Torres Vedras, independentemente da tua residência.
Devem ser ideias de projetos concretos e realizáveis dentro das competências da Câmara Municipal e dentro do orçamento disponível. Todos os critérios de elegibilidade estão indicados no Artigo 26.º das Normas do Orçamento Participativo.
As áreas temáticas de intervenção para as propostas a submeter são:
a) Adaptação e mitigação das alterações climáticas
b) Artes e cultura;
c) Combate à pobreza e à exclusão social;
d) Comportamentos cívicos, ambientais e solidários;
e) Desporto e promoção da atividade física;
f) Educação, formação e juventude;
g) Espaço público, espaços verdes e ambiente natural;
h) Gestão sustentável da água;
i) Inclusão de grupos vulneráveis;
j) Inclusão digital;
k) Infraestruturas viárias, segurança, trânsito e estacionamento;
l) Inovação e conhecimento;
m) Mobilidade inteligente e sustentável;
n) Preservação, valorização e promoção do património de proximidade;
o) Urbanismo e reabilitação urbana;
p) Saúde e bem-estar;
q) Sustentabilidade.
Não, basta apresentar uma ideia de projeto concreto que respeite os critérios de elegibilidade.
Não, podem apresentar-se ao OP projetos imateriais nas áreas temáticas descritas acima.
Sim, podes. Mas não é seguro que a proposta seja executável dentro dos critérios de elegibilidade definidos. Só em sede de análise técnica é que os serviços municipais poderão avaliar a viabilidade de cada proposta.
Estas podem ser agrupadas caso se verifique que são similares. Neste caso, o/a proponente a considerar será aquele que tiver apresentado a proposta em primeiro lugar.
Caso sejam propostas de diferentes tipologias de projeto aplica-se o descrito no artigo 26.º n.º 3,na alínea j) A mesma entidade, espaço ou grupo alvo específico não poderá ser alvo de duas ou mais propostas na mesma edição, que incidam no mesmo objeto ou que constituam um faseamento sucessivo de propostas, devendo os proponentes chegar a acordo. Não sendo possível, é considerada a proposta apresentada em primeiro lugar, independentemente da tipologia de Projeto.
Na sessão de participação apresentam-se publicamente todas as propostas apresentadas na tipologia Ideia Jovem, salvo se se verificar algum impedimento no âmbito das Normas de Participação, por forma a dar a conhecer e mostrar à comunidade a importância das ideias submetidas na plataforma. Para tal, deves apresentar a tua proposta de forma breve, e a mesma seguirá para fase de análise técnica. Podes apresentar a tua proposta de forma original e recorrer a suporte digital ou outros.
Os serviços municipais verificam a sua elegibilidade e analisam-nas tecnicamente. As propostas consideradas elegíveis são transformadas em projetos, com indicação do respetivo orçamento e do prazo previsto para a sua execução. Se a tua proposta for aprovada em análise técnica, passará a integrar a lista de projetos a votação.
Através do site do Orçamento Participativo (https://op.cm-tvedras.pt/),fazendo previamente o registo e juntando a declaração de consentimento dos teus pais/tutores, ou, em alternativa, fazendo o registo e respetivo consentimento com Cartão de Cidadão,. Poderás ainda votar em contexto escolar, sendo necessário o número de Cartão de Cidadão para validação do voto.
Sim, podes.
Tens direito a um voto.
Sim, podes. O voto considerado será o último que efetuares.
1 de maio a 14 de junho: Apresentação de propostas online
21 de junho: Sessão de participação
1 de julho a 31 de julho: Análise técnica das propostas
1 a 31 de outubro: Votação dos projetos
5 de novembro: Anúncio dos resultados
Consultando as Normas de Participação disponíveis no site da Câmara Municipal de Torres Vedras, em www.cm-tvedras.pt, através do e-mail orcamento-participativo@cm-tvedras.pt, do contacto telefónico 261 320 702 ou por mensagem Whatsapp para o número 917 859 734.
Poderás também dirigir-te ao Espaço Primavera – Centro Municipal da Juventude, situado na Rua Miguel Bombarda nº 6, Torres Vedras.