No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), estão abertas as candidaturas ao Programa de Apoio a Condomínios Residenciais. O prazo para apresentação das candidaturas decorre até 28 de dezembro de 2023 ou até à data em que seja previsível esgotar a dotação prevista.
O Programa de Apoio a Condomínios Residenciais tem como objetivo o financiamento de medidas de eficiência energética que promovam a melhoria do conforto térmico dos edifícios residenciais, contribuam para a redução da fatura energética e a renovação do parque habitacional existente. Em concreto, pretende-se com este Programa promover a adoção de medidas de isolamento térmico das fachadas, coberturas e pavimentos, as quais apresentam maior potencial de eficiência energética e poupança de energia em edifícios.
O Programa abrange edifícios de habitação existentes multifamiliares, em regime de propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente ou em regime de propriedade horizontal, licenciados para habitação até 31 de dezembro de 2006, inclusive, em todo o território nacional.
No presente Aviso de Abertura de Concurso, são elegíveis Condomínios Residenciais e os proprietários em nome individual no caso de edifícios em propriedade total (número 2 do Aviso). Os beneficiários são representados neste Aviso pelos responsáveis pela administração e gestão do Condomínio ou pelos proprietários em nome individual, no caso de edifícios em propriedade total objeto da candidatura.
A dotação global deste Aviso é de 12 milhões de euros. Cada beneficiário está limitado a um apoio total máximo de 150.000€. Mais informação no Aviso de Abertura de Concurso (AAC N.º 04/C13-i01/2023).
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