Participação Pública
Proposta da Carta Municipal de Habitação de Torres Vedras
De 2025-02-19 a 2025-04-01
A Câmara Municipal de Torres Vedas, na sua reunião de 11/02/2025, deliberou aprovar a proposta da Carta Municipal de Habitação de Torres Vedras e abrir um período consulta pública, nos termos do artigo 101.º, do Código do Procedimento Administrativo, na sua atual redação, pelo prazo de 30 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à sua publicitação no Diário da República, com início no dia 19/02/2025 e termino a 01/04/2025.
Torna ainda público que, durante este período, poderão os interessados consultar a proposta da Carta Municipal de Habitação de Torres Vedras em versão integral, na página da lnternet do Município (www.cm-tvedras.pt), no átrio do edifício multisserviços, sito na Av. 5 de outubro em Torres Vedras e nas sedes das juntas de freguesia.
Mais torna público que as observações tidas por conveniente, deverão ser apresentadas por escrito, no Balcão de Atendimento da Câmara Municipal, por correio, ou através de correio eletrónico para o endereço geral@cm-tvedras.pt.
