Torres Vedras

Orçamento Participativo

Em 2019, a Câmara Municipal de Torres Vedras promove a 4ª edição do Orçamento Participativo de Torres Vedras. O objetivo passa por reforçar a participação da comunidade local, estimulando o trabalho de todos em torno de uma melhor qualidade de vida no Concelho.

O formato desta edição apresenta várias novidades, como o facto de existirem duas tipologias distintas de projeto: Freguesia e Supra Freguesia. Desta forma, além das propostas direcionadas a cada uma das 13 freguesias do Concelho, os munícipes poderão apresentar ideias que englobem três ou mais freguesias.

As sessões participativas presenciais, que irão decorrer em todas as freguesias, têm como objetivo recolher propostas aquela freguesia em concreto, no âmbito da tipologia “Projeto para a Freguesia”. Já a sessão participativa online, que se assume como outra das novidades desta edição, visa recolher as propostas que se inserem no âmbito do “Projeto Supra Freguesia”.

O orçamento da Câmara Municipal direciona 300 mil euros para a implementação dos projetos vencedores. A execução de cada "Projeto para a Freguesia" não pode exceder o valor máximo de 11 500,00 € (com IVA incluído), enquanto a execução de cada "Projeto Supra Freguesia" não pode exceder o valor máximo de 50 000,00 € (com IVA incluído). Cada tipologia de projeto irá contar com o montante máximo global de 150 mil euros.

O Orçamento Participativo de Torres Vedras pretende implementar ideias e projetos propostos pela população. Para isso, é fundamental a participação de todos, quer nas sessões presenciais, que decorrem entre 13 e 19 de junho, quer na sessão participativa online – através do site da Câmara Municipal de Torres Vedras - marcada para o dia 24 de junho.

As propostas que saírem desta primeira fase serão alvo de análise técnica, que decorrerá entre os dias 1 e 12 de julho.  Já a votação final dos projetos do Orçamento Participativo de Torres Vedras está marcada para o período entre 9 e 29 de setembro, sendo possível votar através de três formas distintas: online, nas juntas de freguesia e via SMS.



Conteúdos desta página

  1. Objetivos
  2. Áreas dos projetos
  3. Montantes
  4. Contactos
  5. Documentos 


Objetivos

O Orçamento Participativo tem os seguintes objetivos:

  • Promover a participação informada, ativa e construtiva dos munícipes nos processos de governança local
  • Aproximar os munícipes dos órgãos de decisão, aumentando a transparência da atividade governativa
  • Fomentar uma sociedade dinâmica e coesa
  • Conhecer e responder às reais necessidades e aspirações da população
  • Contribuir para reforçar processos de sustentabilidade local pré-existentes e concretizar projetos considerados prioritários pela comunidade

Áreas

Os projetos devem estar alinhados com a estratégia de desenvolvimento sustentável e de melhoria da qualidade de vida que tem vindo a ser seguida em Torres Vedras, ganhando assim enquadramento e coerência, sendo classificados pelas seguintes áreas temáticas de intervenção:

  • Educação e juventude
  • Comércio local e turismo
  • lnfraestruturas viárias, segurança, trânsito, transportes públicos e estacionamento
  • Apoio a grupos vulneráveis (mulheres, LGBTI, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e minorias étnicas)
  • Espaço público, espaços verdes e ambiente natural
  • Comportamentos cívicos, ambientais e solidários
  • Ciclovias e mobilidade pedonal
  • Habitação, urbanismo e reabilitação urbana
  • Saneamento, águas, esgotos e resíduos sólidos
  • Saúde
  • Criação de emprego, formação, empreendedorismo e apoio ao tecido empresarial
  • Desporto e cultura
  • Espaço florestal e agrícola
  • lnovação e conhecimento

As propostas apresentadas para a tipologia Projeto Supra Freguesia e para a mesma área temática de intervenção não poderão ultrapassar 1/3 do respetivo orçamento definido pela Câmara Municipal de Torres Vedras.


Montantes

Ao Orçamento Participativo é atribuído um valor mínimo de 300 000,00 € para financiar os projetos que os cidadãos elegerem como prioritários de acordo com as tipologias:

  • Projeto para a Freguesia
  • Projeto Supra Freguesia

A execução de cada Projeto para a Freguesia não pode exceder o vator máximo de 11 500,00 €, já com IVA incluído, até ao montante máximo global de 150 000,00 €. O valor máximo atribuído a cada freguesia é de 11 500,00 €

A execuçáo de cada Projeto Supra Freguesia não pode exceder o valor máximo de 50 000,00 €, já com IVA incluído, até ao montante máximo global de 150 000,00 €.

Os projetos Supra Freguesia devem corresponder a propostas cuja implementação se faça em três ou mais freguesias.

A Câmara Municipal de Torres Vedras compromete-se a cabimentar esses projetos nas opções do plano e proposta de orçamento para o ano em curso e eventualmente seguintes, se aplicável.


Contactos


Documentos



Próximas datas:



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