O Livro de Reclamações tem desde o dia 1 de julho de 2017 dois formatos: o físico (Livro de capa vermelha) e o Eletrónico que consta de uma plataforma com o seguinte acesso:  https://www.livroreclamacoes.pt/inicio.

Até 31 de dezembro de 2019, os operadores económicos terão de realizar a sua adesão a esta plataforma digital do Livro de Reclamações, de forma a evitar a instauração de processos de contraordenação por parte das respetivas entidades reguladores e/ou fiscalizadoras.

De forma a esclarecer os operadores económicos, ajudando-os a cumprir melhor as suas obrigações legais em prol dos consumidores e utentes, a Direção-Geral do Consumidor em conjunto com o TORRES INOV-E organizam uma sessão de esclarecimentos acerca do Livro de Reclamações Eletrónico.