Plano de Pormenor do Casal do Seixo e área turística
Elaboração
O Plano de Pormenor do Casal do Seixo e área turística (PPCS) é elaborado pela Câmara Municipal de Torres Vedras.
Descrição
O PPCS é um instrumento de natureza regulamentar, aprovado pelo município.
O PPCS desenvolve e concretiza propostas de organização espacial para o perímetro urbano do Casal do Seixo, situado na freguesia de A dos Cunhados, definindo com detalhe a conceção da forma de ocupação e servindo de base aos projetos de execução das infraestruturas, da arquitetura dos edifícios e dos espaços exteriores, de acordo com as prioridades estabelecidas no programa de execução.
A elaboração do PPCS enquadra-se na implementação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Alcobaça-Mafra e no Plano Diretor Municipal de Torres Vedras
Objetivos
O PPCS tem como objetivos:
- a criação de um núcleo turístico de lazer e qualidade;
- a reestruturação e qualificação das ocupações urbanísticas existentes, assim como as áreas naturais envolventes;
- a articulação do enquadramento paisagístico do conjunto com a classificação da praia do Seixo como praia dourada;
- estabelece-se para o núcleo turístico de lazer um número máximo de camas de 250 e uma cércea máxima de 9,5 metros, correspondentes a 3 pisos.
Aprovação
O PPCS é aprovado pela Assembleia Municipal, mediante proposta da Câmara Municipal.
Incidência no Município de Torres Vedras
O PPCS abrange o perímetro urbano do Casal do Seixo, na freguesia de A dos Cunhados.
Fase
O PPCS encontra-se em elaboração.
Documentos
- Termos de Referência
- Abertura de procedimento - Aviso no Diário da República
- Aditamento ao aviso no Diário da República
