Torres Vedras

COVID-19: Atualização de prazos de medidas implementadas

14.04.2020

Imagem em que se lê

No quadro da atual pandemia causada pela doença COVID-19 e de forma a responder à evolução da situação epidemiológica no país, a Câmara Municipal de Torres Vedras, em articulação com o Delegado de Saúde do ACES Oeste Sul, decidiu prolongar os prazos de medidas já implementadas.

Assim, as seguintes medidas passam a vigorar até 30 de abril:

  • Encerramento ao público dos seguintes equipamentos municipais:
    • Arquivo Municipal
    • Biblioteca Municipal
    • Centro de Educação Ambiental
    • Centros de Interpretação (Comunidade Judaica, Linhas de Torres Vedras, Castelo e Paisagem Protegida Local)
    • Galerias Municipais (Paços do Concelho, Atelier dos Brinquedos, Porta 5 e Fábrica das Histórias – Casa Jaime Umbelino)
    • Loja Torres Vedras
    • Museu Municipal Leonel Trindade
    • Postos de Turismo de Torres Vedras e Santa Cruz
    • Teatro-Cine

  • Suspensão do atendimento presencial em sala no Edifício Multisserviços da Câmara Municipal, devendo ser privilegiadas ferramentas de comunicação como o telefone, o correio eletrónico ou a teleconferência;


  • Suspensão da cedência de espaços municipais e de autocarros;  

  • Suspensão de deslocações ao estrangeiro de membros do executivo municipal e de todos os funcionários da Câmara Municipal e restrição das deslocações dentro do país ao estritamente necessário.

Já as seguintes medidas permanecem em vigor até 30 de junho:

  • Suspensão de todas as feiras;

  • Suspensão do licenciamento de qualquer tipo de eventos em todo o território municipal;

  • Isenção do pagamento de taxas de estacionamento à superfície em toda a cidade;

  • Suspensão dos efeitos dos mapas de zonas de estacionamento para residentes. Mantêm-se em vigor as zonas de estacionamento para cargas e descargas, deficientes e veículos de emergência;

  • Encerramento do parque de estacionamento coberto do Edifício Multisserviços da Câmara Municipal de Torres Vedras;

  • A prorrogação de prazos de processos para:
    • Prazos processuais;
    • Prazos de pagamento relacionados com serviços municipais, incluindo os serviços de água e saneamento;
    • Prazos de apresentação de defesa e pagamento de coimas relacionadas com a atividade da Promotorres E.M.

A Câmara Municipal de Torres Vedras deliberou, ainda, cancelar todas as atividades e eventos promovidos pelo Município até 30 de junho. 

Recomenda-se à população em geral o isolamento social voluntário e a adoção das recomendações de saúde já divulgadas. Mantenha-se informado através de fontes oficiais. Não seja veículo de informação não confirmada.

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