Três habitações de famílias carenciadas do Concelho estão a ser reabilitadas no âmbito de um acordo de parceria estabelecido entre o Município de Torres Vedras e a associação Just a Change, o qual foi assinado na passada sexta-feira, dia 23 de agosto, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho.

Este acordo tem como intuito a “execução de um projeto de promoção da dignidade habitacional de famílias carenciadas do concelho de Torres Vedras, em parceria com o regulamento municipal para a comparticipação em obras de conservação, reparação ou beneficiação de habitações degradadas”.

30 voluntários estão envolvidos na reabilitação daquelas habitações, que se situam na Escravilheira (Freguesia de São Pedro da Cadeira), no Furadouro (União das Freguesias de Dois Portos e Runa) e no Sobreiro Curvo (União das Freguesias de A dos Cunhados e Maceira). 24.810 euros é o orçamento estimado para essas intervenções que beneficiarão sete munícipes e que contam com a parceria das respetivas juntas de freguesia e o apoio de várias entidades, entre empresas e instituições particulares de solidariedade social.

De referir que a Just a Change é uma associação que se dedica à reabilitação de habitações de famílias de parcos recursos, recorrendo principalmente a trabalho voluntário, por meio do qual é também proporcionado acompanhamento social às mesmas.

“Reconstruímos casas para reconstruir vidas!” é, segundo o diretor da Just a Change, António Bello, o lema desta associação, que revelou, na cerimónia de assinatura do referido acordo, que Torres Vedras é o oitavo concelho intervencionado este ano pela mesma.

Segundo esse documento são algumas das obrigações da Just a Change: “elaborar o orçamento das intervenções, indicando os respetivos custos e produzindo toda a documentação relativa ao diagnóstico das habitações, identificando com precisão os trabalhos a executar; programar, coordenar, realizar e acompanhar as intervenções identificadas, através da mobilização dos seus voluntários e de uma estrutura profissional de coordenação; assegurar a realização das obras recorrendo à assistência de técnicos especializados e habilitados para o efeito, que deverão dispor no local da obra de todos os documentos legalmente exigíveis, designadamente os relativos às habilitações adequadas à natureza ou valor da obra por pessoa singular ou coletiva encarregada da execução dos trabalhos, seguros e plano de segurança e saúde”; (…) e ”apresentar um relatório da atividade desenvolvida do qual constará obrigatoriamente a execução física e financeira do projeto”.

Já ao Município cabem as seguintes obrigações: “identificar famílias carenciadas, com base em relatório social por si elaborado e em articulação com as Juntas de Freguesia e Instituições Locais que direta ou indiretamente trabalham com os destinatários do programa; facultar à Just a Change a lista de casos sinalizados para intervenção tendo em vista a sua seleção e priorização; disponibilizar um apoio financeiro destinado à execução do projeto (…); assegurar, de acordo com a sua disponibilidade, o apoio logístico necessário à concretização do projeto, nomeadamente através da cedência de um espaço para o armazenamento de material, apoio no transporte de material e gestão de resíduos gerados pelas intervenções; disponibilizar, dentro dos meios de que disponha, as instalações necessárias para o alojamento dos voluntários da Just a Change que promoverão a execução e acompanhamento das intervenções; facultar, através dos seus recursos humanos e da cedência de maquinaria pesada, apoio na execução de trabalhos de preparação, designadamente, colocação de andaimes, abertura e construção de fossas, ligações ao esgoto, ligação de água e remoção de entulhos já existentes; assegurar, por si ou em articulação com agentes locais, as refeições e deslocações das equipas de voluntários; acompanhar e fiscalizar em articulação com as juntas de freguesia, a execução física e financeira do presente acordo de parceria”.

Na cerimónia de assinatura do mesmo, a vereadora da Área da Habitação da Câmara Municipal enalteceu esta iniciativa assente “na ideia de cooperação e colaboração”, por “aproveitar a energia e a força da sociedade civil para transformar a comunidade em favor dos mais desfavorecidos”, tendo a particularidade “de promover relações entre várias entidades”. Trata-se, segundo Ana Umbelino, de uma iniciativa consentânea com os valores das políticas sociais do Município, tendo feito votos para que esta seja “uma parceria duradoura que conheça outras formas futuras”.

O presidente da Câmara Municipal, por seu lado, agradeceu à Just a Change o facto de ter escolhido o Concelho para implementar a sua atividade, sendo que a mesma se enquadra nos valores constitucionais do direito à habitação e de dignificação da pessoa humana. Carlos Bernardes realçou também a importância deste projeto “porque fará pessoas mais felizes”, assegurando que o Município continuará a trabalhar para solucionar os casos de dificuldades habitacionais existentes no território torriense, sendo que “muitos deles estão ocultos”.

Mais informação sobre a associação Just a Change pode ser consultada no respetivo site.