COVID-19: Atualização de prazos de medidas implementadas
14.04.2020
No quadro da atual pandemia causada pela doença COVID-19 e de forma a responder à evolução da situação epidemiológica no país, a Câmara Municipal de Torres Vedras, em articulação com o Delegado de Saúde do ACES Oeste Sul, decidiu prolongar os prazos de medidas já implementadas.
Assim, as seguintes medidas passam a vigorar até 30 de abril:
- Encerramento ao público dos seguintes equipamentos municipais:
- Arquivo Municipal
- Biblioteca Municipal
- Centro de Educação Ambiental
- Centros de Interpretação (Comunidade Judaica, Linhas de Torres Vedras, Castelo e Paisagem Protegida Local)
- Galerias Municipais (Paços do Concelho, Atelier dos Brinquedos, Porta 5 e Fábrica das Histórias – Casa Jaime Umbelino)
- Loja Torres Vedras
- Museu Municipal Leonel Trindade
- Postos de Turismo de Torres Vedras e Santa Cruz
- Teatro-Cine
- Suspensão do atendimento presencial em sala no Edifício Multisserviços da Câmara Municipal, devendo ser privilegiadas ferramentas de comunicação como o telefone, o correio eletrónico ou a teleconferência;
- Suspensão da cedência de espaços municipais e de autocarros;
- Suspensão de deslocações ao estrangeiro de membros do executivo municipal e de todos os funcionários da Câmara Municipal e restrição das deslocações dentro do país ao estritamente necessário.
Já as seguintes medidas permanecem em vigor até 30 de junho:
- Suspensão de todas as feiras;
- Suspensão do licenciamento de qualquer tipo de eventos em todo o território municipal;
- Isenção do pagamento de taxas de estacionamento à superfície em toda a cidade;
- Suspensão dos efeitos dos mapas de zonas de estacionamento para residentes. Mantêm-se em vigor as zonas de estacionamento para cargas e descargas, deficientes e veículos de emergência;
- Encerramento do parque de estacionamento coberto do Edifício Multisserviços da Câmara Municipal de Torres Vedras;
- A prorrogação de prazos de processos para:
- Prazos processuais;
- Prazos de pagamento relacionados com serviços municipais, incluindo os serviços de água e saneamento;
- Prazos de apresentação de defesa e pagamento de coimas relacionadas com a atividade da Promotorres E.M.
A Câmara Municipal de Torres Vedras deliberou, ainda, cancelar todas as atividades e eventos promovidos pelo Município até 30 de junho.
Recomenda-se à população em geral o isolamento social voluntário e a adoção das recomendações de saúde já divulgadas. Mantenha-se informado através de fontes oficiais. Não seja veículo de informação não confirmada.