A Câmara Municipal de Torres Vedras pretende incentivar a criação de novas esplanadas e alargar esplanadas já existentes no Concelho, repondo (em parte ou na totalidade) a lotação que não pode ser utilizada pelos estabelecimentos, no âmbito do combate à COVID-19. A iniciativa estará em vigor enquanto se mantiverem as medidas que implicam a redução da lotação no interior dos estabelecimentos.

As propostas devem ser apresentadas junto da Agência Investir Torres Vedras (através do e-mail info@investir-tvedras.pt) e contemplar a seguinte informação:

• Localização através de georreferenciação (a esplanada deve ser contígua ao estabelecimento)
• Desenho com indicação das medidas da esplanada e relação da mesma com limites de passeios, fachadas de edifícios ou outros obstáculos
• Fotografias do mobiliário a utilizar

As propostas que cumpram integralmente o Regulamento Municipal da Publicidade e Ocupação do Espaço Público serão autorizadas no imediato. No caso de não se verificar o cumprimento de todos os requisitos e houver necessidade de visita técnica, a submissão decorrerá no prazo de cinco dias úteis.

A medida junta-se ao selo “Estabelecimento Seguro” e às medidas de apoio às atividades económicas contempladas no Programa Municipal de Apoio Extraordinário no âmbito da doença COVID-19, nomeadamente:

• Isenção das taxas relativas à ocupação do espaço público com mobiliário urbano e com publicidade e suportes publicitários, conexos com estabelecimentos, de 1 de abril de 2020 até 31 de dezembro de 2021
• Isenção de taxas pela comunicação do início de exploração, a título principal ou secundário, de um estabelecimento de comércio ou serviços
• Isenção de taxa da mera comunicação prévia dos estabelecimentos industriais de Tipo 3, de 1 de abril de 2020 até 31 de dezembro de 2021