No dia 20 de novembro, quarta-feira, pelas 21h00, realizar-se-á uma Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Torres Vedras, que terá lugar no Auditório do Edifício Paços do Concelho de Torres Vedras.

Em cada sessão extraordinária haverá um período para intervenção do público que não excederá os 15 minutos, durante o qual serão pedidos e prestados esclarecimentos, no âmbito das competências legais e regimentais da Assembleia Municipal

O período destinado à intervenção do público ocorrerá logo após o período de antes da ordem do dia e imediatamente a anteceder o período da ordem do dia

Os interessados em intervir deverão inscrever-se junto da Mesa, até ao final do período de antes da ordem do dia, identificando-se e informando qual o objecto genérico da sua intervenção

Quando a intervenção tiver como origem um grupo de cidadãos, estes deverão designar o seu representante, que terá direito a 6 minutos para intervir

Havendo um número elevado de cidadãos interessados em participar, a mesa deverá gerir os respectivos tempos de intervenção, sendo o limite máximo de cada uma de 3 minutos

Nas reuniões de continuidade de sessão não há lugar a intervenção do público.

A sessão será emitida online no site da Assembleia Municipal, na página de Facebook e no canal de YouTube.

Ordem de trabalhos:

1 - Proposta n.º 28/AM/2019 - Votos, moções e recomendações;

2 - Proposta n.º 51/CM/2019 - Fixação da taxa do IMI-Imposto Municipal Sobre Imóveis, respeitante ao ano de 2019 a cobrar em 2020;   

3 - Proposta n.º 52/CM/2019 - Fixação da taxa variável do IRS, respeitante aos rendimentos de 2019 a cobrar em 2020, a que os municípios têm direito em cada ano;

4 - Proposta n.º 53/CM/2019 - Autorização à Câmara Municipal de Torres Vedras, para lançamento de uma derrama, a cobrar no ano de 2020, sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas;            

5 - Proposta n.º 54/CM/2019 - Fixação da Taxa Municipal dos Direitos de Passagem a aplicar em 2020, prevista na Lei das Comunicações Eletrónicas;

6 - Proposta n.º 55/CM/2019 - Tomada de conhecimento da Prestação de Contas Intercalar da Câmara Municipal de Torres Vedras e dos Relatórios e Contas dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras - 1.º Semestre de 2019;

7 - Processo de Transferência de Competências para as Autarquias Locais e para as Entidades Intermunicipais - Lei n.º 50/2018, de 1/8;

7.1 - Proposta n.º 56/CM/2019 - Transição de pessoal para a Junta de Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães - Decreto-Lei n.º 57/2019 de 30/4;

7.2 - Proposta n.º 57/CM/2019 - Áreas Protegidas - Decreto-Lei n.º 116/2019 de 21/8 - Tomada de conhecimento;

8 - Proposta n.º 58/CM/2019 - Autorização para empréstimo de médio prazo para financiamento da construção de ponte e rotundas integradas na variante a A dos Cunhados, até ao montante de €1.100.000,00;

9 - Proposta n.º 59/CM/2019 - Atualização do Plano de Pormenor da Área de Aptidão Turística da Maceira e área envolvente por adaptação ao Programa da Orla Costeira Alcobaça-Cabo Espichel (POC-ACE);

10 – Relatórios Finais:

10.1 - Proposta n.º 29/AM/2019 - Comissão Eventual para Acompanhamento do Programa de Apoio à Redução Tarifária-PART;

10.2 – Proposta n.º 30/AM/2019 - Comissão Eventual para o Ensino Superior em Torres Vedras.