O Foral Novo de Torres Vedras 1510 - Estudo e Edição Interpretativa

“Os forais manuelinos são verdadeiros testemunhos de centralização e de afirmação do poder régio, conseguidas à custa da diminuição dos direitos e privilégios locais, cujo significado melhor se entende quando integrados no movimento de reordenamento e uniformização jurídicos levados a cabo por D. Manuel. Ainda que dominem nos diversos textos as questões de fiscalidade, os forais novos continuam a ser testemunhos da autonomia municipal, recorrentemente apresentados aos corregedores da comarca que, aquando das suas correições, neles apunham o seu ‘visto’, num gesto que atesta o quanto cada foral era ordenador da vida de uma comunidade local.

No século XIX, perderam o seu valor jurídico-administrativo, mas adquiririam um valor patrimonial e cultural, que importa dar a conhecer, sendo a presente edição, quiçá, a melhor forma de promover o acesso ao texto do foral dado a Torres Vedras, em início do século XVI, quer pela sua leitura paleográfica interpretativa, quer pelo estudo que o acompanha, permitindo mais facilmente compreender o texto e o contexto, a sua função e o seu significado.

A presente edição integra a concessão do foral novo na reforma manuelina dos forais, assim como o interpreta no contexto da vila e do termo de Torres Vedras. Inclui o estudo do processo, a descrição codicológica e uma análise do conteúdo. Depois, o leitor tem acesso aos textos do foral, do seu registo e do respetivo processo em fac-símile, os quais foram também objeto de transcrição interpretativa, de modo a garantir, através daquele, a leitura no original, e, através desta, o acesso a um público mais vasto. Esta é uma obra ímpar que, apesar das inúmeras edições sobre forais manuelinos, nos permite ainda conhecer como eram feitos e publicados os forais, as suas tipologias e os custos de feitura.”

Edição: Câmara Municipal de Torres Vedras
Autores: Carlos Guardado da Silva e José Manuel Vargas