Assumindo que a segurança é um direito fundamental dos cidadãos e um barómetro da qualidade de vida democrática, o XXI Governo Constitucional elegeu a prevenção e o combate aos diversos tipos de violência e de criminalidade e a promoção da confiança nas forças e serviços de segurança enquanto desígnios fundamentais da ação governativa. 

Os Contratos Locais de Segurança são instrumentos privilegiados para colocar em prática a cooperação institucional entre a administração central e as autarquias locais, em interação com a comunidade, com vista à redução de vulnerabilidades sociais, à prevenção da delinquência juvenil e à eliminação dos fatores criminógenos que contribuem para as taxas de criminalidade identificadas nas áreas de intervenção.

A eficácia dos Contratos Locais de Segurança depende, em grande medida, de uma leitura rigorosa da realidade local e da compreensão dos seus riscos. Nesse sentido, a realização de um exaustivo diagnóstico local de segurança consubstancia uma etapa decisiva para a elaboração de uma estratégia eficaz e adaptada às reais necessidades locais. Essa estratégia deverá ser materializada num plano de intervenção que defina claramente o conjunto de prioridades em função da leitura efetuada, as medidas concretas e calendarizadas a desenvolver para alcançar os objetivos traçados e o papel de cada entidade na sua prossecução. Por fim, mas não menos importante, é necessário acompanhar a execução das medidas e atividades implementadas, monitorizar o seu impacto e, sempre que necessário, redefinir as prioridades inicialmente elencadas e os recursos alocados. 

O Contrato Local de Segurança do Município de Torres Vedras será assinado pela secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna,  Isabel Oneto, em representação do Ministério da Administração Interna; e pelo presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, Carlos Bernardes, em representação do Município de Torres Vedras, com o objetivo de uma cooperação institucional entre as partes, com vista à redução dos índices de criminalidade e à promoção do sentimento de segurança da comunidade no Município de Torres Vedras.