Torres Vedras

Estratégia Municipal de Educação Ambiental

Conteúdos desta página:

  1. Enquadramento
  2. Documentos orientadores
  3. A Estratégia Municipal de Educação Ambiental

Enquadramento

Com a elaboração e implementação do Plano Municipal do Ambiente do Município de Torres Vedras em 2001, a Educação Ambiental passou a ser um domínio estratégico de intervenção para o desenvolvimento ambiental no território de Torres Vedras.

Em 2004, foi integrado um novo documento orientador com a adoção dos 10 Compromissos de Aalborg por parte do Município. Este documento apresentou-se como suporte para a Agenda 21 Local de Torres Vedras em 2007, documento estruturante em que a educação ambiental desempenha um papel de relevo.

A par disso, o Serviço Educativo do Centro de Educação Ambiental (CEA) iniciou funções no ano letivo de 2004/2005, dando lugar a uma nova fase de sensibilização e educação ambiental no Concelho. A equipa do CEA tem vindo a consolidar a sua relação com a comunidade escolar e, através de programas educativos, desenvolve um conjunto de ações, iniciativas e projetos dirigidos a esta comunidade e à população em geral, permitindo o acesso à informação, estimulando ainda a sua participação ativa na comunidade local.

Outro marco importante no desenvolvimento de Torres Vedras enquanto território mais sustentável foi a criação da Paisagem Protegida Local das Serras do Socorro e Archeira (PPLSSA) em 2012. Com o objetivo de promover a biodiversidade local através da educação ambiental, em 2013, foi inaugurado o Centro Interpretativo da PPLSSA. A 6 de março de 2017 a PPLSSA integrou a Rede Nacional de Áreas Protegidas.

Ainda no âmbito dos edifícios para a educação ambiental, o Centro Interpretativo da Reserva Natural Local Foz Azul, que se localizará na Assenta, terá como objetivos principais o foco nas tradições da comunidade local referentes ao mar e à pesca e a divulgação dos recursos naturais existentes no litoral.

Ao nível nacional, a apresentação da Estratégia Nacional de Educação Ambiental, em 2017, reforçou a necessidade da existência de um documento que aglomere as referências internacionais e nacionais, assim como da política do Desenvolvimento Sustentável que o Município tem implementado nas últimas duas décadas.

Assim, a Estratégia Municipal de Educação Ambiental surge para dar resposta a esta lacuna, sendo os objetivos e escala temporais essenciais na definição desta estratégia.


Documentos orientadores

Como base da Estratégia Municipal de Educação Ambiental do Município de Torres Vedras constam a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e a Estratégia Nacional de Educação Ambiental.

Relativamente ao primeiro, em vigor desde 2015, é assinalado um compromisso coletivo e transversal para a sustentabilidade do planeta. A Agenda 2030 é composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), incluindo 169 metas a serem implementadas por todos os países. Resultado do trabalho conjunto de governos e cidadãos, este documento tem como principal objetivo a criação de uma nova abordagem para erradicar a pobreza, promover da prosperidade e o bem-estar, reduzir desigualdades, proteger o ambiente, combater as alterações climáticas, entre outros, garantindo o crescimento, assegurando a sustentabilidade.

Em vigor entre 2017 e 2020, a Estratégia Nacional de Educação Ambiental pretendeu assegurar a construção da literacia ambiental em Portugal e é um documento de referência central para a elaboração da Estratégia Municipal. Centrada no estabelecimento de compromissos colaborativos para alcançar a conduta sustentável, este documento é orientado por 5 princípios:

  1. Educar tendo em conta a experiência internacional;
  2. Educar tendo em conta a experiência nacional;
  3. Educar para a capacitação da sociedade faze aos desafios ambientais;
  4. Educar para a sustentabilidade;
  5. Educar para a cidadania interveniente.

A par disso, são 3 os pilares que sustentam a Estratégia Nacional:

  • Descarbonizar a sociedade;
  • Tornar a economia circular;
  • Valorizar o território.

São descritas 15 medidas para operacionalizar os 3 objetivos estratégicos: Educação Ambiental + Transversal; Educação Ambiental + Aberta; Educação Ambiental + Participada.

O documento destaca ainda o papel dos principais agentes de Educação Ambiental, como os estabelecimentos de ensino, os equipamentos de educação ambiental, as áreas classificadas, a administração direta/indireta/autónoma, as empresas e as organizações não-governamentais de ambiente (ONGA).


A Estratégia Municipal de Educação Ambiental

A Estratégia Municipal de Educação Ambiental de Torres Vedras está projetada para um ciclo de 5 anos (2021-2026) e pretende:

  • Orientar e implementar ações de educação para a sustentabilidade e cidadania de forma inclusiva, junto da população do Concelho, promovendo uma consciência crítica e participativa e a adoção de comportamentos de sustentabilidade;
  • Implementar projetos inovadores e orientar a participação em redes nacionais e internacionais da educação para o desenvolvimento sustentável, que promova a criação de sinergias;
  • Divulgar e apoiar a implementação de projetos escolares de educação ambiental / educação para o desenvolvimento sustentável nacionais e internacionais;
  • Dar a conhecer os sítios da Rede Natura 2000 do concelho e de outros espaços com valores naturais relevantes através da realização de visitas de estudo abertas à população;
  • Promover visitas de estudo a empresas e associações sem fins lucrativos que desenvolvem a sua atividade na área do desenvolvimento sustentável e do bem-estar animal no concelho de Torres Vedras;
  • Promover ações de formação sobre diversas temáticas ligadas ao desenvolvimento sustentável, destinadas aos diversos atores locais;
  • Promover a literacia junto da comunidade local para as temáticas ambientais;
  • Destacar a biodiversidade e os ecossistemas locais existentes no território;
  • Informar e facilitar o acesso à informação sobre questões ambientais e do desenvolvimento sustentável e da cidadania, dirigida aos vários setores da sociedade – empresas, comunidade docente e população em geral.

Considerando os conceitos de Desenvolvimento Sustentável, Responsabilidade Social e Cidadania foram definidos os seguintes objetivos da Estratégia Municipal de Educação Ambiental de Torres Vedras:

Objetivos estratégicos

  1. Promover a consciência crítica e participativa e a adoção de comportamentos de sustentabilidade;
  2. Estimular a participação ativa dos cidadãos na proteção do ambiente;
  3. Promover uma conduta consciente na exploração dos recursos naturais e energéticos do Concelho.

Objetivos operacionais

  • Criar uma eco-comunidade em rede centrada nos domínios da água, alterações climáticas, energia, construção sustentável, ar, ruído, bem-estar animal, resíduos, consumo responsável, economia circular, mobilidade sustentável, mar e litoral, floresta e biodiversidade;
  • Desenvolver projetos inovadores e participar em redes nacionais e internacionais da educação para o desenvolvimento sustentável e da cidadania;
  • Criar sinergias com instituições públicas, privadas e ONGs que desenvolvam atividades nas várias áreas do ambiente;
  • Divulgar e apoiar a implementação de projetos escolares de educação ambiental/ educação para o desenvolvimento sustentável nacionais e internacionais;
  • Contribuir para a preservação da biodiversidade, através da conservação dos habitats naturais;
  • Dar a conhecer os Sítios da Rede Natura 2000 integrados no Município de Torres Vedras e outros espaços relevantes pela sua biodiversidade e ecossistemas naturais;
  • Sensibilizar a população para a prevenção de resíduos, aumentando a sua valorização e reciclagem;
  • Sensibilizar a população para a importância de um controlo sanitário das populações de cães e gatos e promover a adoção responsável dos animais que se encontram no canil municipal ou em associações zoófilas locais;
  • Promover a eficiência energética e uso racional da energia;
  • Promover os modos suaves de transporte para as deslocações de curta e média distância, e em complemento à utilização de outros modos de mobilidade sustentável;
  • Sensibilizar para a adoção de atitudes de consumo responsável de acordo com os princípios da economia circular;
  • Desenvolver atividades que visem o uso sustentável da água e preservação dos recursos hídricos do Concelho;
  • Promover tecnologias e boas práticas de construção sustentável.

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