Torres Vedras

Gestão Urbanística: Câmara Municipal disponibiliza atendimento telefónico

06.04.2020

Imagem gráfica com a frase

Devido à atual situação de pandemia de COVID-19 que levou ao encerramento ao público dos serviços municipais, a Câmara Municipal de Torres Vedras disponibiliza um serviço de atendimento telefónico para esclarecimentos sobre matérias relacionadas com a Divisão de Gestão Urbanística.

O atendimento decorre, em dias úteis, entre as 14h00 e as 16h00, através das seguintes linhas telefónicas:

  • Informação geral sobre processos – 261 310 462 e 261 310 471
  • Informação sobre pedidos de emissão de licença – 261 310 407
  • Informação sobre licenciamento zero – 261 310 472

Para além das linhas telefónicas, existe também um endereço de correio eletrónico (dgu@cm-tvedras.pt), que deverá ser utilizado para questões de natureza técnica e para a entrada de pedidos. Os serviços disponíveis através de correio eletrónico são:

  • No âmbito de processos de obras:
    • Emissão de alvará de edificação já oficiado
    • Prorrogações de prazo
    • Comunicação de início de obra
    • Comunicação de obras de escassa relevância urbanística (obras isentas)
    • Licença de ocupação da via pública por motivo de obras
    • Autorização de utilização
    • Depósito de ficha técnica de habitação
    • Inspeção periódica de ascensores
    • Instalação de infraestruturas de comunicações
    • Instalação de infraestruturas de energia elétrica
  • No âmbito de pedidos de informação:
    • Informações simples (ao abrigo do art.º 110º do RJUE)
    • Informação prévia de operações urbanísticas (ao abrigo do art.º 14º do RJUE)
  • No âmbito de pedidos de certidão:
    • Certidão de nº de polícia/morada
    • Certidão de cedência ao domínio público
    • Certidão de copropriedade
    • Certidão de destaque
    • Certidão de edificação construída antes de 1951
    • Certidão de teor de título

Recorde-se que foi determinada a prorrogação de prazos processuais até ao dia 30 de abril, assim como os prazos de pagamento relacionados com serviços municipais.

 

Última atualização: 06.04.2020 - 21:57 horas
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