Torres Vedras

Processo nº OP/231/2011 - A dos Cunhados

22.01.2013

A Câmara Municipal em sua reunião de 15/01/2013, deliberou aceitar os fundamentos invocados pela Fábrica da Igreja Paroquial de Nossa Sr.ª da Luz da Freguesia de A-dos-Cunhados, referente ao processo nº OP/231/2011, relativa ao pedido de alteração e ampliação de Núcleo Catequético e legalização da casa Mortuária, sito na Rua Joaquim Belchior - Maceira.

Nessa sequência, dispensar o cumprimento das normas de acessibilidade, considerando que a não adaptação da rampa de acesso ao núcleo catequético, deverá ser compensada com a adaptação do acesso à casa mortuária que servirá também o núcleo catequético.

No entanto, até Fevereiro de 2017, a rampa actualmente existente terá que ser adaptada, segundo as normas do Decreto-Lei nº 163/06, de 8/08.

voltar ao topo ↑