O aparecimento de um novo coronavírus (SARS-CoV-2), causador da doença COVID-19, levou a Organização Mundial de Saúde a declarar uma situação de Emergência de Saúde Pública Internacional.
O novo coronavírus foi identificado pela primeira vez em humanos no final de 2019, na cidade chinesa de Wuhan, província de Hubei, tendo sido entretanto confirmados casos de infeção em mais de 200 países, áreas e territórios.
O aparecimento deste novo coronavírus levou a Organização Mundial de Saúde a declarar, a 11 de março, que se trata de uma pandemia.
"(...) O Governo dá continuidade ao processo de desconfinamento iniciado em 30 de abril de 2020, declarando a situação de alerta, contingência e calamidade, tendo em consideração o território, nos termos da Lei de Bases da Proteção Civil, aprovada pela Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, na sua redação atual.
O presidente da Camara Municipal de Torres Vedras, Carlos Bernardes, aprovou no passado dia 5 de março o Plano de Contingência Interno do Município de Torres Vedras, que pretende orientar a atuação da Câmara Municipal, dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento e da empresa municipal Promotorres perante situações suspeitas e/ou confirmadas de infeção pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2).
O Plano contempla ainda a redução dos riscos para a saúde de todos os trabalhadores das entidades municipais suprarreferidas, evitando a transmissão do vírus em ambiente laboral, e garantindo a continuidade de laboração dos serviços essenciais de forma a garantir a minimização do impacto de qualquer interrupção e assegurar o funcionamento dos serviços municipais.
Seguiu-se a ativação do Plano de Contingência de Âmbito Municipal, aprovado por unanimidade pela Comissão Municipal de Proteção Civil no dia 9 de março, uma vez que, na impossibilidade de conhecer quando ou como ocorrerá uma epidemia causada por um agente infecioso, se torna vital que o Concelho esteja preparado e que o Município disponibilize toda a informação de forma transparente de modo a combater a desinformação e como medida para garantir a segurança dos munícipes, transmitir tranquilidade a toda a comunidade e que possua todas as ferramentas para lidar da melhor forma com esta situação, mantendo viável o desempenho das funções críticas e garantindo a segurança de todos.
O Plano Municipal de Emergência de Torres Vedras foi ativado às 17h00 do dia 12 de março. Apesar de não existir, até então, nenhum caso de COVID-19 confirmado no concelho, a Comissão Municipal de Proteção Civil decidiu ativar o plano de forma preventiva.
* O atendimento presencial em sala no Edifício Multisserviços da Câmara Municipal foi retomado. No entanto, devem continuar a ser privilegiadas ferramentas de comunicação como o telefone, o correio eletrónico ou a teleconferência.
Parque de estacionamento do Mercado Municipal | das 7h00 às 20h00, em dias úteis, das 7h00 às 19h00, ao sábado, e das 7h00 às 16h00, aos domingos e feriados
Para aceder ou permanecer nos serviços e edifícios de atendimento ao público é obrigatório o uso de máscara ou viseira (Artigo 13.º-B do Decreto-Lei nº 10-A/2020 de 13 de março, aditado pelo artigo 2º do Decreto-Lei nº 22/2020 de 16 de maio).
Além dessa medida, os cidadãos deverão manter uma distância mínima de dois metros e adotar medidas de higiene e etiqueta respiratória.
Uma das medidas extraordinárias de resposta à epidemia do novo coronavírus que consta do Decreto-Lei n.º 22-A/2020 contempla que os seguintes documentos cuja validade expire a partir de 17 de maio ou nos 15 dias imediatamente anteriores são aceites, nos mesmos termos, até 30 de outubro de 2020:
Existem vários serviços públicos da Administração Pública disponíveis online. O portal ePortugal reúne informação sobre a grande maioria dos serviços públicos em Portugal (como serviços relacionados com o Cartão de Cidadão, segurança social, certidões, registos ou finanças).
Utilize a pesquisa do portal ePortugal para encontrar os serviços que pretende e verificar se estão disponíveis através da internet.
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