O aparecimento de um novo coronavírus (SARS-CoV-2), causador da doença COVID-19, levou a Organização Mundial de Saúde a declarar uma situação de Emergência de Saúde Pública Internacional.
O novo coronavírus foi identificado pela primeira vez em humanos no final de 2019, na cidade chinesa de Wuhan, província de Hubei, tendo sido entretanto confirmados casos de infeção em mais de 200 países, áreas e territórios.
O aparecimento deste novo coronavírus levou a Organização Mundial de Saúde a declarar, a 11 de março, que se trata de uma pandemia.
No dia 5 de março de 2020 foi aprovado o Plano de Contingência Interno do Município de Torres Vedras, que pretende orientar a atuação da Câmara Municipal, dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento e da empresa municipal Promotorres perante situações suspeitas e/ou confirmadas de infeção pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2).
O Plano contempla ainda a redução dos riscos para a saúde de todos os trabalhadores das entidades municipais suprarreferidas, evitando a transmissão do vírus em ambiente laboral, e garantindo a continuidade de laboração dos serviços essenciais de forma a garantir a minimização do impacto de qualquer interrupção e assegurar o funcionamento dos serviços municipais.
Seguiu-se a ativação do Plano de Contingência de Âmbito Municipal, aprovado por unanimidade pela Comissão Municipal de Proteção Civil no dia 9 de março, uma vez que, na impossibilidade de conhecer quando ou como ocorrerá uma epidemia causada por um agente infecioso, se torna vital que o Concelho esteja preparado e que o Município disponibilize toda a informação de forma transparente de modo a combater a desinformação e como medida para garantir a segurança dos munícipes, transmitir tranquilidade a toda a comunidade e que possua todas as ferramentas para lidar da melhor forma com esta situação, mantendo viável o desempenho das funções críticas e garantindo a segurança de todos.
O Plano Municipal de Emergência de Torres Vedras foi ativado às 17h00 do dia 12 de março de 2020. Apesar de não existir, até então, nenhum caso de COVID-19 confirmado no concelho, a Comissão Municipal de Proteção Civil decidiu ativar o plano de forma preventiva.
Para cada recinto de feira ou mercado deve existir um plano de contingência para a doença COVID-19, elaborado pelo município competente ou aprovado pelo mesmo, no caso de feiras e mercados sob exploração de entidades privadas (Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021, de 9 de junho de 2021).
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS)
No âmbito das medidas de prevenção da propagação da pandemia da COVID-19, encontra-se suspensa a leitura dos contadores que se encontrem dentro das habitações, por parte dos funcionários dos SMAS. Neste âmbito, os SMAS irão recorrer a estimativas de consumo para emitir as faturas. Caso deseje que seja tido em conta o valor de consumo real, envie a leitura do contador na “data ideal de envio de leitura” indicada na fatura.
Existem vários serviços públicos da Administração Pública disponíveis online. O portal ePortugal reúne informação sobre a grande maioria dos serviços públicos em Portugal (como serviços relacionados com o Cartão de Cidadão, segurança social, certidões, registos ou finanças).
Utilize a pesquisa do portal ePortugal para encontrar os serviços que pretende e verificar se estão disponíveis através da internet.
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