Torres Vedras

COVID-19: Selo Estabelecimento Seguro

Conteúdos desta página

  1. Estabelecimento Seguro
  2. Requisitos de atribuição

Estabelecimento Seguro

O selo “Estabelecimento Seguro” consiste no reconhecimento dos estabelecimentos comerciais pelo Município de Torres Vedras, atestando o cumprimento das medidas de higienização e segurança no âmbito da COVID-19, definidas de acordo com os requisitos da Direção-Geral da Saúde (DGS). O objetivo passa por reforçar a confiança da população na retoma da atividade económica do concelho de Torres Vedras.

O selo é atribuído aos estabelecimentos requerentes mediante uma declaração de compromisso estabelecida entre as partes. A adesão é gratuita e voluntária. A Câmara Municipal de Torres Vedras presta o apoio e a formação necessárias à implementação das medidas assumidas na declaração de compromisso. Após a atribuição do selo, o Serviço Municipal de Proteção Civil irá efetuar auditorias aleatórias aos estabelecimentos aderentes, com vista a verificar o cumprimento das medidas.

Os estabelecimentos aderentes devem afixar o selo nas suas instalações físicas e integrá-lo em canais e plataformas de venda e divulgação. Os dísticos “Estabelecimento Seguro” são facultados pela Câmara Municipal de Torres Vedras após submissão da declaração de compromisso.

O selo “Estabelecimento Seguro” é válido até 31 de dezembro de 2020. Caso a evolução da pandemia o justifique, o selo poderá vir a ser renovado.

As empresas que pretendam aderir ao selo poderão entrar em contacto com a Agência Investir Torres Vedras através do e-mail info@investir-tvedras.pt ou dirigir-se às instalações do equipamento, cujo atendimento decorrer de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 12h30.



Requisitos de atribuição

Manual interno

Os estabelecimentos devem dispor de um manual interno de higienização e segurança no âmbito da COVID-19. O manual é anexo ao Plano de Contingência específico para COVID-19, elaborado de acordo com as orientações da DGS (Orientação 006/2020 "Procedimentos de prevenção, controlo e vigilância em empresas"), e deverá ser um documento operacional que sistematiza todas as medidas e procedimentos aplicáveis à higienização e segurança do estabelecimento.

O manual interno, tal como o Plano de Contingência, são específicos de cada estabelecimento, pelo que devem ser elaborados tendo em consideração as suas particularidades e características e aplicando-se à totalidade dos espaços do estabelecimento, nomeadamente os espaços abertos ao público e os espaços administrativos da empresa. 


O manual deve encontrar-se disponível para consulta sempre que solicitado.

Os requisitos necessários à obtenção do selo “Estabelecimento Seguro” consistem em medidas que devem constar dos manuais internos dos estabelecimentos, uma vez que são consideradas essenciais no combate à COVID-19.



1. Formação dos trabalhadores

  • O responsável pelo estabelecimento (proprietário ou responsável delegado) tem o dever de facultar a informação e formação necessárias a todos os trabalhadores para que estes possam implementar as medidas de higienização e segurança necessárias ao combate da COVID-19 durante o período de trabalho.

  • Todos os trabalhadores devem ter conhecimento da existência do manual interno e da necessidade de implementação rigorosa das medidas que o integram. O manual deve encontrar-se em local acessível para consulta dos trabalhadores, sempre que seja necessário.

  • Em particular, deve ser transmitido aos trabalhadores:

    • Precauções básicas de prevenção e controlo da doença COVID-19, nomeadamente os procedimentos de higienização das mãos, etiqueta respiratória e conduta social.
    • Informação sobre o correto manuseamento dos Equipamentos de Proteção Individual, destino adequado após utilização e tratamento a dar às roupas de trabalho/fardas.
    • Informação sobre a auto monitorização diária de sintomas, incentivando os trabalhadores a adotar este procedimento.
    • Requisitos dos novos procedimentos de limpeza e sua periodicidade.
    • Lotação máxima permitida no estabelecimento, tendo em conta a sua área.
  • Devem encontrar-se formalmente designados os trabalhadores responsáveis pelos procedimentos a adotar em caso suspeito de COVID-19, sendo obrigatória a presença de pelo menos um destes responsáveis durante o período de funcionamento do estabelecimento.
  • Criar um registo de evidências com a formação transmitida aos trabalhadores, de preenchimento regular, que deve encontrar-se em anexo ao manual interno.



2. Informação aos clientes

  • Deve ser disponibilizada aos clientes informação sobre as precauções básicas de prevenção e controlo da doença COVID-19, se possível sob a forma de pictogramas afixados na zona de entrada do estabelecimento.
  • O manual interno deve encontrar-se disponível para consulta dos clientes, sempre que solicitado.
  • Deve ser garantido que apenas acedem ou permanecem no estabelecimento os clientes que utilizem máscara ou viseira.



3. Organização interna

3.1 Lotação e  circulação
  • Prever mecanismos (de entrada faseada ou outros) que permitam a redução da ocupação no interior do estabelecimento. Em caso algum deve ser ultrapassada a capacidade máxima permitida, face à área da instalação, de acordo com as recomendações da DGS.

  • Criar regras de circulação e efetuar pequenos reajustamentos no interior das instalações, de forma a garantir a manutenção da distância de segurança entre clientes (2 metros), de acordo com as recomendações da DGS. Se necessário e aplicável, proceder à implementação de sinalética (como fitas ou marcas no pavimento).



3.2 Limpeza e higienização

  • Os procedimentos de limpeza e desinfeção devem encontrar-se perfeitamente definidos no manual interno, considerando as medidas definidas na Orientação 014/2020 “Limpeza e desinfeção de superfícies em estabelecimentos de atendimento ao público ou similares” da DGS.

  • A limpeza das superfícies e objetos de utilização comum (como balcões, caixas registadoras, mesas, cadeiras, interruptores, maçanetas, puxadores) deve ocorrer pelo menos 6 vezes por dia. Devem ser utilizadas soluções de lixívia (0,05 ou 5%) diluída a 0,1% e álcool a 70%.

  • Solicitar pagamento preferencialmente através de métodos contactless ou cartão de crédito. Desinfetar os terminais de pagamento automático (e ementas individuais, no caso de estabelecimentos de restauração e bebidas) após cada utilização. Se for usado dinheiro, usar um tabuleiro (que deverá ser desinfetado com um toalhete de limpeza de base alcoólica) para efetuar o pagamento e dar o troco. Higienizar as mãos antes e após o contacto com dinheiro.

  • As instalações sanitárias devem ser limpas e desinfetadas 3 vezes por dia (nos períodos da manhã, almoço e tarde), com soluções de lixívia (0,05 ou 5%) diluída a 0,1%, se possível recorrendo a produtos “2 em 1” (que contenham detergente e desinfetante) e álcool a 70%.

  • Se possível, o estabelecimento deve distinguir as instalações sanitárias para os trabalhadores e as instalações sanitárias para clientes.

  • Deve ser dada especial atenção à limpeza e desinfeção das superfícies de metal presentes, sobretudo, nos estabelecimentos de restauração e bebidas. Estas superfícies devem ser desinfetadas com álcool a 70% ou outro produto comatível.

  • Dar preferência à limpeza húmida, evitar as limpezas a seco e a utilização de aspiradores.

  • Os dispensadores de solução antissética de base alcoólica (SABA) para utilização dos clientes devem encontrar-se junto à entrada (e saída) do estabelecimento e/ou nos balcões de atendimento, ou noutros locais tidos por convenientes. Associar informação explicativa (pictogramas) e incentivadora da utilização destes desinfetantes.
  • Os funcionários dispõem de dispensadores SABA independentes, que devem encontrar-se uniformemente distribuídos pelo estabelecimento (no interior do balcão das zonas de atendimento e nos espaços administrativos).
  • Sempre que possível, as portas do estabelecimento devem permanecer abertas, de forma a reduzir a frequência de contacto com estas superfícies.
  • É essencial garantir a renovação de ar dos espaços interiores, procedendo à abertura regular de janelas.
  • No caso de utilização de ar condicionado, esta deve ser feita em modo de extração e nunca em modo de recirculação do ar. O equipamento deve ser alvo de uma manutenção adequada (desinfeção por método certificado).
  • As instalações sanitárias devem encontrar-se equipadas com sabonete líquido (ou sabão) e toalhetes de papel e dispensadores SABA, assegurando a reposição atempada destes materiais. Evitar a utilização de secadores elétricos de mãos.
  • Os contentores para deposição de resíduos devem ser de abertura não manual e possuir saco plástico.


3.3 Materiais e EPI
  • O estabelecimento deve garantir a existência de stock de produtos de limpeza e desinfeção bem como de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) proporcionais à sua dimensão.
  • Entre os produtos de limpeza e desinfeção em stock devem encontrar-se os detergentes à base de lixívia (a 0,05 ou 5%), álcool a 70% e SABA, sabão (ou sabonete líquido) e toalhetes de papel.

  • O estabelecimento tem de garantir a disponibilidade de EPI em quantidade suficiente para todos os trabalhadores, adequados à função desempenhada. Os EPI são distribuídos (a título gratuito) a todos os trabalhadores, sendo a sua utilização obrigatória durante o período de permanência nas instalações.

A presente informação não dispensa a consulta das recomendações e orientações da DGS.

Recomenda-se, em particular, a consulta da seguinte documentação:

  • Orientação 006/2020, 26/02/2020 - Infeção por SARS-CoV-2 (COVID-19) – Procedimentos de prevenção, controlo e vigilância em empresas. Lisboa: DGS; 2020. Disponível aqui.
  • Orientação 014/2020, 21/03/2020 - Infeção por SARS-CoV-2 (COVID-19) – Limpeza e desinfeção de superfícies em estabelecimentos de atendimento ao público ou similares. Lisboa: DGS; 2020. Disponível aqui.

  • Orientação 023/2020, 08/05/2020 - Infeção por SARS-CoV-2 (COVID-19) – Procedimentos em estabelecimentos de restauração e bebidas. Lisboa: DGS; 2020. Disponível aqui.

Notícias / COVID-19

Imagem da Notícia COVID-19: Município distribuiu máscaras às crianças do 1º ciclo

COVID-19: Município distribuiu máscaras às crianças do 1º ciclo

30.10.2020

O Município de Torres Vedras distribuiu máscaras têxteis reutilizáveis às crianças das escolas do 1º ciclo do Concelho. No total, foram distribuídas cerca de 2680 máscaras, garantindo que todas as crianças deste nível de escolaridade têm acesso a este equipamento de proteção individual. (...)

Imagem da Notícia Município apoia vacinação gratuita de munícipes acima de 65 anos

Município apoia vacinação gratuita de munícipes acima de 65 anos

26.10.2020

O Município de Torres Vedras está a apoiar a vacinação gratuita contra a gripe de munícipes de idade igual ou superior a 65 anos em várias farmácias comunitárias do Concelho. Em causa estão 2000 vacinas que resultam de um protocolo assinado entre o Município de Torres Vedras e a Dignitude. (...)

Imagem da Notícia COVID-19: Espaços municipais receberam a certificação “Covid Safe”
Imagem da Notícia COVID-19: Balanço da implementação do Programa Municipal de Apoio Extraordinário
Imagem da Notícia Câmara Municipal de Torres Vedras aprova a redução do IMI

Câmara Municipal de Torres Vedras aprova a redução do IMI

13.10.2020

A proposta de redução do IMI em 0,05%, para os prédios urbanos, fixando a taxa em 0,35%, e de isenção de derrama para os sujeitos passivos cujo volume de negócios em 2020 não ultrapasse os 150 mil euros foi aprovada, por unanimidade, na reunião de Câmara realizada hoje, 13 de outubro. (...)

Imagem da Notícia Centro de Saúde de Torres Vedras foi ampliado

Centro de Saúde de Torres Vedras foi ampliado

02.10.2020

O Município de Torres Vedras procedeu à ampliação do Centro de Saúde de Torres Vedras, num investimento de cerca de 76,2 mil euros. Em causa está a instalação de um edifício modular onde irá funcionar uma área dedicada para avaliação e tratamento de pessoas com infeção respiratória. (...)

voltar ao topo ↑