A proteção civil é a atividade desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas e autarquias locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram.

A estrutura de proteção civil organiza-se ao nível nacional, regional e municipal.

Objetivos

• Prevenir os riscos coletivos e a ocorrência de acidente grave ou de catástrofe deles resultante;
• Atenuar os riscos coletivos e limitar os seus efeitos no caso das ocorrências descritas na alínea anterior;
• Socorrer e assistir as pessoas e outros seres vivos em perigo proteger bens e valores culturais, e ambientais e de elevado interesse público;
• Apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas em áreas afetadas por acidente grave ou catástrofe.

Agentes de Protecção Civil

• corpos de bombeiros
• forças de segurança
• Forças Armadas
• autoridades marítima e aeronáutica
• INEM e demais serviços de saúde
• sapadores florestais

A Cruz Vermelha Portuguesa exerce, em cooperação com os demais agentes, e de harmonia com o seu estatuto próprio, funções de proteção civil nos domínios da intervenção, apoio, socorro e assistência sanitária e social.

Ainda segundo a Lei nº 27/2006 de 3 de Julho - Lei de Bases da Protecção Civil, impende especial dever de cooperação com os agentes de proteção civil sobre as outras entidades e organismos públicos e privados.