Torres Vedras

Apoio à reabilitação

A reabilitação de imóveis integrados em Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) conta com diversos instrumentos de apoio. Além dos que se apresentam nesta página, destaca-se o programa Porta 65-Jovem, Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível e Casa Eficiente 2020.


Isenção de taxas urbanísticas

As obras de alteração (incluindo uso, restauro e reparação) a efetuar nos imóveis integrados em Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) do concelho de Torres Vedras — incluindo a ocupação do espaço público para o efeito — são isentas do pagamento de taxas urbanísticas.


Instrumento Financeiro Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFFRU)

O IFRRU 2020 é um instrumento financeiro destinado a apoiar investimentos em reabilitação urbana e eficiência energética.

Para potenciar investimento dos promotores, o IFRRU 2020 congrega diferentes fontes de financiamento, nomeadamente os fundos europeus do Portugal 2020, do Banco Europeu de Investimento e do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, em articulação como os fundos da banca comercial.

O IFRRU 2020 disponibiliza empréstimos em condições mais favoráveis face às do mercado, para a reabilitação integral de edifícios, destinados a habitação ou a outras atividades, incluindo as soluções integradas de eficiência energética mais adequadas no âmbito dessa reabilitação.
 
Para melhorar a comunicação e a operacionalização do programa, foi celebrado um protocolo de colaboração com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, permitindo a designação, em cada Município, de um ponto focal para o IFRRU 2020 — um interlocutor de proximidade com o objetivo de agilizar procedimentos, desde o parecer de enquadramento, ao processo de licenciamento.

O limite temporal fixado para os desembolsos aos beneficiários finais foi alargado para 31 de dezembro de 2023, deixando de ser fixado qualquer limite para as contratações com os beneficiários finais.

O ponto focal do Município de Torres Vedras é o arquiteto André Baptista. Poderá entrar em contacto através do número 261 310 475 ou do e-mail andrebaptista@cm-tvedras.pt


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