Apresentação de Candidaturas à Atribuição de Apoios - Intempérie de 23 de Dezembro
11.08.2010
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2010, de 13 de Janeiro, reconhece as condições climáticas excepcionais que atingiram os distritos de Leiria, de Lisboa e de Santarém na madrugada do dia 23 de Dezembro de 2009, preenchendo assim o conceito de catástrofe, definido no n.º 2 do (...)