Torres Vedras

Editais Câmara Municipal

Edital N.º 21/2017 - Divisão de educação e atividade física – definição de valores para utilização da pista

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CARLOS MANUEL ANTUNES BERNARDES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 158º do Código do Procedimento Administrativo, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07/01, e no artigo 56º da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, que a Câmara, em sua reunião de 07/03/2017, deliberou, no âmbito da dinamização da Pista Municipal de Atletismo Carlos Lopes, aprovar a redução de 50% dos valores aprovados em reunião de Câmara de 04/10/2016 para as utilizações pontuais e mensais dos atletas de fora do Concelho de Torres Vedras, assim:

Valores aprovados – (reunião de Câmara de 04/10)

- Utilizações pontuais – 2€

- Utilizações mensais – 10€

Atletas clubes do Concelho - Gratuito

Valores a considerar para Atletas de Clubes fora do Concelho

- Utilizações pontuais – 1€

- Utilizações mensais – 5€.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Alexandra Luís, Chefe de Divisão Administrativa, o subscrevi. 

Torres Vedras, 13 de março de  2017 

O Presidente da Câmara,
Carlos Manuel Antunes Bernardes

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