Torres Vedras

Editais Câmara Municipal

Edital N.º 32/2015 - Deliberações tomadas na reunião do executivo de 2/6/2015

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DR. CARLOS MANUEL SOARES MIGUEL, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 158º do Código do Procedimento Administrativo, na redação do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07/01, e do artigo 56º da Lei n.º 75/2013, de 12/09, que a Câmara Municipal em sua reunião de 02/05/2015, tomou as seguintes deliberações:

1 - Plano Municipal para a Igualdade do Município de Torres Vedras – Aprovado por unanimidade;

2 – Condições e Normas de Acesso do Projeto Faz e Acontece — Experiências Vocacionais em Contexto Laboral – Aprovado por unanimidade;

3 - Concurso de Design de Embalagem “Torres Vedras Wine in a Box” – Aprovado por unanimidade, nos termos do n.º 3 do artigo 35º da Lei 75/2013, de 12/09, ratificar o despacho do Signatário, através do qual aprovou a alteração do cronograma das normas de participação no Concurso de Design de Embalagem “Torres Vedras Wine in a Box”.

MAIS TORNA PÚBLICO, que os documentos referentes aos assuntos acima indicados, estarão disponíveis para consulta no átrio do edifício Multisserviços da Câmara Municipal, nas Juntas de Freguesia e na página da Câmara Municipal na Internet.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Alexandra Luís, Chefe de Divisão Administrativa, o subscrevi. 

Torres Vedras, 08 de junho de 2015 

O Presidente da Câmara,
Dr. Carlos Manuel Soares Miguel

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