Torres Vedras

Editais Câmara Municipal

Edital N.º 52/2016 - Funções dos vereadores

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DR. CARLOS MANUEL ANTUNES BERNARDES Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, torna público, para os devidos e legais efeitos, o Despacho n.º 9473, de 2 de dezembro de 2015.

DESPACHO

“No uso da competência própria prevista nos art.º 35º e 37º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, determino que manterei as seguintes funções:

  • Coordenação Geral dos Serviços Municipais
  • Ambiente e Sustentabilidade
  • Jurídico
  • Comunicação.

Determino ainda, e no uso da competência própria que me é conferida pelo disposto na alínea c) do n.º 1 do art.º 58.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na sua actual redacção, em conjugação com a deliberação de Executivo de 1 de dezembro de 2015 com base no disposto no n.º 2 do citado artigo, e atentas as competências que me são cometidas nos termos do disposto nos nºs 1 e 2 do art.º 36.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, e o Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, por este despacho e com efeitos a partir da presente data, atribuo aos Vereadores abaixo indicados, as seguintes funções:

Laura Maria Jesus Rodrigues

  • Atividade Física
  • Educação

Sergio Paulo Matias Galvão

  • Financeira
  • Administração
  • Recursos Humanos
  • Empreendorismo
  • Qualidade
  • Tecnologias de Informação e Comunicação

Ana Brígida Anacleto Meireles Clímaco Umbelino

  • Desenvolvimento Social
  • Cultura
  • Património Cultural
  • Turismo

Bruno Miguel Félix Ferreira

  • Gestão Urbanística
  • Planeamento Estratégico e Territorial
  • Fiscalização Municipal

Hugo Gerardo Fernandes Pereira Silva Lucas

  • Infraestruturas e Obras municipais
  • Gestão de Áreas Urbanas
  • Transportes e Transito
  • Mobilidade”

 

Para constar se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Alexandra Luís, Chefe de Divisão Administrativa, o subscrevi.

Torres Vedras, 24 de março de 2016

O Presidente da Câmara Municipal,
Carlos Manuel Antunes Bernardes

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