Torres Vedras

Editais Câmara Municipal

Edital N.º 141/2016 - Orçamento participativo de Torres Vedras 2016 - 2ª edição – artigo 12º e 20º - ratificação

Download do edital original

CARLOS MANUEL ANTUNES BERNARDES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 158º do Código do Procedimento Administrativo, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07/01, e no artigo 56º da Lei n.º 75/2013, de 12/09, que a Câmara Municipal, em sua reunião de 08/11/2016 deliberou, nos termos do nº 3 do artigo 35° da Lei 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, ratificar o despacho do signatário através do qual aprovou a alterações às Normas de Participação do Orçamento Participativo 2016, e que se reportam a correções constantes dos seguintes pontos:

  • Redação do Preâmbulo;    
  • Redação do n.º 1 do artigo 12º;     
  • Redação dos n.ºs 2 e 6 do artigo 20º;       
  • Redação da alínea e) do n.º 8 do artigo 20º          
  • Aditamento da alínea f) do n.º 8 do artigo 20º       
  • Aditamento do n.º 9 do artigo 20º. 

MAIS TORNA PÚBLICO que o documento com a redação final se encontra disponível para consulta no site oficial da Câmara, átrio do edifício multisserviços, sito na Avª 5 de Outubro, em Torres Vedras e Juntas de Freguesia.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Alexandra Luís, Chefe de Divisão Administrativa, o subscrevi.

Torres Vedras, 15 de novembro de 2017 

O Presidente da Câmara,
Carlos Manuel Antunes Bernardes

voltar ao topo ↑